| DOCUMENTOS 2013 | ||||
| Edital 234 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 190 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 189 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 188 | Convocação para 69ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS – Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 187 | Revalidação de Licença Ambiental – Decisão da 76ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente< | |||
| Edital 186 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 185 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 184 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 183 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 182 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 181 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 180 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 179 | Reclassificação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 178 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 177 | Aplicação de Penalidade – Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 176 | Convocação para a 16ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 175 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 174 | Licenciamento Ambiental – Pedido Conjunto de Licença Prévia – LP e de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 173 | Convocação para a 76ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 172 | Convocação para a 35ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 171 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP | |||
| ERRATA Edital 170 |
Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 170 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 169 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 168 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 167 | Convocação para 68ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS – Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 166 | Notificação ao empreendedor | |||
| Edital 165 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 164 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 163 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 162 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 161 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 160 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 159 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 158 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 157 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 156 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 155 | Reclassificação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 154 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 153 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 152 | Convocação para a 75ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 151 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 150 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 149 | Notificação ao empreendedor | |||
| Edital 148/a> | Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 147 | Convocação para a 34ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 146 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 145 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 144 | Convocação para 49ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 143 | Convocação para 67ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS – Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 142 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 141 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 140 | Concessão de Licença Ambiental – Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 139 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença Instalação – LI | |||
| Edital 138 | Convocação para a 74ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 137 | Convocação para a 82ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 136 | Convocação para a 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Gestão, Educação e Política Ambiental – CGEPA do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 135 | Concessão de Licença - Decisão Conjunta da Câmara de Atividade de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 134 | Concessão de Licença - Decisão Conjunta da Câmara de Atividade de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 133 | Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 132 | Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 131 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 130 | Notificação ao Empreendedor | |||
| Edital 129 | Convocação para 24ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 128 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 127 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 126 | Licenciamento Ambiental – Pedido Conjunto de Licença Prévia – LP e de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 125 COMPLEMENTO |
Convocação para 48ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA | |||
| Edital 124 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 123 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 122 | Convocação para 66ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS – Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 121 | Suspensão de Embargo - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 120 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 119 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 118 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 117 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 116 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 115 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 114 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 113 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 112 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 111 | Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 110 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 109 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 108 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 107 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 106 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 105 | Convocação para a 73ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 104 | Concessão de Licença Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 103 | Concessão de Licença Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 102 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 101 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 100 | Convocação para a 33ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 099 Complemento |
Convocação para 47ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 098 | Licenciamento Ambiental – Pedido Conjunto de Licença Prévia – LP e de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 097 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 096 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 095 | Convocação para a 15ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 094 | Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 093 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 092 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 091 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 090 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 089 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 088 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 087 06/06/2013 |
Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 086 | Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 085 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 084 | Convocação para a 72ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 083 | Licenciamento Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 082 | Licenciamento Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 081 | Licenciamento Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 080 | Licenciamento Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 079 | Licenciamento Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 078 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Revalidação de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 077 | Convocação para a 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 076 | Licenciamento Ambiental – Pedido Conjunto de Licença Prévia – LP e de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 075 | Manutenção de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 074 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 073 | Convocação para 46ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 072 | Revalidação de Licenças - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 071 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 070 | Convocação para 65ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS – Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 069 14/05/2013 |
Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 068 | Decisão do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 067 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 066 | Convocação para a 71ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 065 | Pedido de Revalidação Conjunta da Licença Prévia – LP e da Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 064 | Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 063 | Pedido Conjunto de Licença Prévia – LP e de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 062 | Convocação para a 81ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA |
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| Edital 061 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA – LOC | |||
| Edital 060 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC |
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| Edital 059 | Concessão de Licença – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 058 | Concessão de Licença – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 057 | Convocação para a 12.ª Reunião Ordinária da Câmara de Gestão, Educação e Política Ambiental – CGEPA do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 056 | Licenciamento Ambiental – Pedido Conjunto de Licença Prévia – LP e de Licença de Instalação – LI | |||
| Edital 055 | Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 054 | Convocação para 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 053 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP | |||
| Edital 052 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 051 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 050 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 049 | Convocação para 64ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS – Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 048 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 047 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 046 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 045 | Publicado em: Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP | |||
| Edital 044 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 043 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 042 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 041 | Publicado em: Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 040 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 039 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 038 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 037 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 036 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente | |||
| Edital 035 | Convocação para a 70ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 034 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP | |||
| Edital 033 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP | |||
| Edital 032 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença Prévia – LP | |||
| Edital31 | Licenciamento Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 030 | Autorização Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB | |||
| Edital 029 | Licenciamento Ambiental – Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 028 | Convocação para a 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 027 | Convocação para 44ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 026 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 025 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 024 | Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 023 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. | |||
| Edital 022 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. | |||
| Edital 020 | Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. | |||
| Edital 019 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. | |||
| Edital 018 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. | |||
| Edital 017 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. | |||
| Edital 016 | Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. | |||
| Edital 015 | Convocação para 63ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS – Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. | |||
| Edital 14 | Decisão da 14ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente. | |||
| Edital 013 | Convocação para a 69ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 012 | Pedido de Revalidação de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 011 | Convocação para a 14ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 010 | Pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC | |||
| Edital 009 | Pedido de Revalidação de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 008 | Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 007 | Convocação para a 80ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA | |||
| Edital 006 | Pedido de Licença Prévia – LP | |||
| Edital 005 | Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 004 | Concessões – Licença Ambiental Simplificada – LAS | |||
| Edital 003 | Pedido de Licença de Operação – LO | |||
| Edital 002 | Pedido de Licença de Instalação – LI para ampliação | |||
| Edital 001 | Pedido de Licença de Operação – LO | |||
