EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 129/2013 – Convocação para 24ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 24ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, a realizar-se no dia 23 de julho de 2013 (terça-feira) às 15:30 horas, na Av. Andradas, n.º 547, 9º andar, salas 901/902 - Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento ambiental - Análise do pedido de Licença de Operação Corretiva – LOC com autorização para intervenção e permanência em Área de Preservação Permanente – APP, para o Sistema João Penido – Estação de Tratamento de Água Dr. João Penido e Estação de Tratamento de Água Marechal Castelo Branco, para atividade: tratamento de água para abastecimento, localização: Represa Dr. João Penido. Interessada: Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA/PJF. Processo ambiental 17.247/2008 volumes 1 e 2; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de Licença de Instalação para ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água Marechal Castelo Branco, com autorização para intervenção e permanência em Área de Preservação Permanente – APP, para atividade: tratamento de água para abastecimento, localização: Represa Dr. João Penido. Interessada: Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA/PJF. Processo ambiental 17.247/2008 volumes 1 e 2; 05) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 17 de julho de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.