EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 186/2013 - Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 35ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais, realizada no dia 01 de outubro de 2013, com base no Decreto Estadual n.º 44.844/2008 foi decidido o cancelamento do Auto de Infração n.º 2932-A, lavrado contra a empresa: Hospital Albert Sabin Ltda., atividade: hospital, localização: Rua Edgar Carlos Pereira, n.º 600 – Bairro Santa Tereza. Processo administrativo 03003/2013. Juiz de Fora, 02 de outubro de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. |