|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 05/09/2013 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 160/2013 – Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 34ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada no dia 03 de setembro de 2013, foi decidida a aplicação da penalidade por Infração Leve referente ao Auto de Infração n.º 2801-A, lavrado contra a empresa: Comércio de Ferro e Metais Clemente Gonçalves Ltda., atividade: comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, localização: Rua Saint Clair de Carvalho, n.º 72 – Centro. Fica estipulado o valor da multa pecuniária em R$ 251,00, conforme cita o código 104 do Decreto 44.844/2008. Processos administrativos 02242/1999 e 03443/2013. Juiz de Fora, 04 de setembro de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. | |
