PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 29/05/2013 às 00:01
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 081/2013 – Licenciamento Ambiental – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB - Na 46ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, realizada no dia 28 de maio de 2013, foram concedidas em conjunto, de acordo com os pareceres técnico e jurídico, com condicionantes a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI n.º 16/2013 para o empreendimento: Mineração Penido Ltda, atividade: extração de saibro, localização: Fazenda Boa Esperança – BR 267 – km 128 – localidade de Penido. Interessado: Carlos Alberto da Cunha Afonso Júnior. Processo ambiental 01013/2005. Juiz de Fora, 28 de maio de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA.