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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 21/03/2013 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 027/2013 – Convocação para 44ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 44ª Reunião Ordinária da Câmara e Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, a realizar-se no dia 26 de março de 2013 (terça-feira) às 14 horas, na Av. Andradas, n.º 547, 9º andar, salas 901/902- Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação das Atas das reuniões anteriores; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Análise e deliberação sobre a proposta de alteração da Deliberação Normativa COMDEMA n.º 19/2004, que dispõe sobre autorizações para intervenções em Área de Preservação Permanente – APP na Zona Urbana do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. Processo ambiental 03870/2003; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de corte de 01 exemplar de Ipê Amarelo, localizado na Rua Batista de Oliveira, n.º 1.298 – Bairro Grambery, para construção de edificação. Interessado: Gávea Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo ambiental 01680/2013; 05) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de assentimento prévio do Comdema para análise conjunta da Licença Prévia – LP e da Licença de Instalação – LI para o empreendimento: Cleber Teixeira de Mello - ME, atividade: extração de saibro, localização: Fazenda Aquidauana, próximo ao Distrito de Valadares – zona rural - Juiz de Fora – MG. Interessado: Cleber Teixeira de Mello. Processo ambiental 04713/2004; 06) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 20 de março de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA. | |
