PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 167/2013 – Convocação para 68ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS – Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 68ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2013 (terça-feira) às 14 horas, na Av. Andradas, n.º 547, 9º andar, salas 901/902- Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Retorno de pauta – Licenciamento ambiental – Análise do pedido de Licença Prévia – LP para o Loteamento Jardim Gabriela, atividade: parcelamento de solo urbano para fins residenciais, localização: Rua Deputado Arlindo Zanini – Bairro Parque Independência – Juiz de Fora – MG. Interessado: Espólio de Lincoln Ivahy dos Santos. Processo ambiental 03492/2010; 04) Análise em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Hospital Dr. João Felício Ltda., atividade: prestação de serviços de saúde, localização: Rua Barão de Juiz de Fora, n.º 88 – Bairro Santos Anjos, contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 2205-A / NIP n.º 66/2013). Processo ambiental 02885/2009 volumes 1 e 2; 05) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 10 de setembro de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.