EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 170/2013 – Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - Na 68ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS, realizada no dia 17 de setembro de 2013, foi concedida a Licença Prévia - LP n.º 31/2013, com validade de 02 (dois) anos e com condicionantes nos termos dos pareceres técnico e jurídico, para o Loteamento Jardim Gabriela, para atividade: parcelamento de solo para fins comerciais, localização: Rua Deputado Arlindo Zanini – Bairro Parque Independência – Juiz de Fora – MG. Interessado: Espólio de Lincoln Ivahy dos Santos. Processo ambiental 03492/2010. Juiz de Fora, 18 de setembro de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. |