Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA
INSTITUCIONAL
Apresentação
O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA foi criado pela Lei Nº. 5.856 de 05 de setembro de 1980 e instituído originalmente apenas como órgão colegiado e consultivo. Através da Lei Nº. 9.680 de 20 de dezembro de 1999, o COMDEMA foi reestruturado e passou a ter também caráter normativo e deliberativo. O Conselho foi regulamentado pelo Decreto nº 17.546 de 24 de novembro de 2025.
O COMDEMA integra a estrutura organizacional do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SISMAD. Trata-se de um órgão deliberativo com atribuições de licenciar, normatizar, assessorar, estudar e propor diretrizes voltadas ao desenvolvimento sustentável do Município. O conselho possui composição paritária, sendo formado em igual proporção por representantes da sociedade civil organizada e do poder público.
ENDEREÇO
Avenida Brasil, 2.001/5º andar - Centro
Centro CEP 36060-010 - Juiz de Fora/MG
Telefone 3690-7340
