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Secretaria da Fazenda - SF
VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF

Exercício 2018

Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e do Imposto sobre Produtos Industrializados aos municípios mineiros. É apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), com base em declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos respectivos municípios.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.


Os repasses de ICMS e de IPI-Exportação constituem juntos a maior receita não vinculada para o Município.

Receita não vinculada caracteriza-se pela possibilidade do Município destinar, conforme suas necessidades, a aplicação do recurso nas mais diversas categorias: infraestrutura, educação, saúde, entre outras.

Neste contexto, dá-se a importância do preenchimento correto das declarações anuais DAMEF/VAF pelos empresários e contadores.


PRAZO E DOCUMENTOS
PRAZO
• De 1º de fevereiro a 31 de maio
DOCUMENTOS
• VAF - Contribuinte Abrir
• VCTAT 10.0 - 06/03/2018 Como Instalar
Atualização
Instalação

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