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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 01/03/2013 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 011/2013 – Convocação para a 14ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições convoca os (as) Conselheiros (as) titulares e/ou suplentes para a 80ª Reunião Ordinária do Plenário do Comdema, a ser realizada no dia 05 de março de 2013 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, 547 – 9º andar - salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Comunicações dos Conselheiros; 02) Pedido de vista - Análise e deliberação sobre a proposta de alteração da Deliberação Normativa COMDEMA n.º 19/2004, que dispõe sobre autorizações para intervenções em Área de Preservação Permanente – APP na Zona Urbana do Município de Juiz de Fora e dá outras providências (Proposta aprovada na 42ª reunião ordinária da CPRNB, realizada em 23/10/2012). Processo ambiental 03870/2003; 03) Deliberação sobre a substituição das entidades que compõem a Câmara de Julgamentos Fiscais, de acordo com o artigo 3º da Deliberação Normativa COMDEMA n.º 32/2008; 04) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 28 de fevereiro de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. | |
