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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 27/03/2013 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 028/2013 – Convocação para a 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF, a realizar-se no dia 02 de abril de 2013 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, nº 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Retorno de pauta: Julgamento do Auto de Infração n.º 2205-A (infração grave), lavrado contra a empresa: Hospital Dr. João Felício Ltda., atividade: prestação de serviços de saúde, localização: Rua Barão de Juiz de Fora, n.º 88 – Bairro Santos Anjos. Processo ambiental 02885/2009; 04) Retorno de pauta: Julgamento do Auto de Infração n.º 1713-A (infração grave), lavrado contra a empresa: Comércio de Pedras Decorativas Ltda., atividade: fabricação, corte e comércio de pedras, localização: Rua Alencar Tristão, n.º 455 – Bairro Santa Terezinha. Processo ambiental 08440/2010, processo administrativo 03663/1988; 05) Retorno de pauta: Julgamento do Auto de Infração n.º 0162-A (infração leve), lavrado contra a empresa: Comércio de Pedras Decorativas Ltda., atividade: fabricação, corte e comércio de pedras, localização: Rua Alencar Tristão, n.º 455 – Bairro Santa Terezinha. Processo ambiental 08440/2010, processo administrativo 03663/1988; 06) Julgamento do Auto de Infração n.º 2001-A (infração leve), lavrado contra a empresa: Lougon Lavanderia e Tratamento Têxtil Ltda., atividade: lavanderia doméstica, localização: Av. Barão do Rio Branco, n.º 3.810 loja 104 - Bairro Passos. Processo administrativo 0964/2010; 07) Julgamento do Auto de Infração n.º 2183-A (infração leve), lavrado contra a empresa: Carmen Elisa Teixeira Makla - ME (Clínica Veterinária Mania de Bicho), atividade: clínica veterinária, localização: Rua Paracatu, n.º 359 – Bairro Santa Terezinha. Processo administrativo 02859/2012; 08) Julgamento do Auto de Infração n.º 1741-A (infração leve) lavrado contra a empresa: Casa de Saúde HTO – Hospitais Reunidos S/A, atividade: hospital, localização: Rua Delfim Moreira, n.º 62 – Centro. Processo administrativo 09236/2010; 09) Julgamento do Auto de Infração n.º 2005-A (infração a ser classificada pela Câmara), lavrado contra a empresa: Regina Cristina de Oliveira Rodrigues, atividade: embalagem e comércio de carvão vegetal, localização: Alameda do Café, n.º 15 – BR 267 – Km 125 – Zona Rural de Penido. Processo ambiental 04835/2007; 10) Julgamento do Auto de Infração n.º 2017-A (infração gravíssima), lavrado contra a empresa: Bijouterias Fachinetto Ltda., atividade: fabricação e comércio de bijouterias, localização: Rua Manoel Villar, n.º 75 – Bairro Democrata. Processo ambiental 15.246/2008 volumes 1 e 2; 11) Julgamento do Auto de Infração n.º 2358-A (infração gravíssima), lavrado contra a empresa: Cartão Embalagens Ltda., atividade: confecção de embalagens de papelão, localização: Rua DR. Milton ladeira, n.º 425 – Bairro Milho Branco. Processo ambiental 03247/2011; 12) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 25 de março de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. | |
