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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 17/04/2013 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 054/2013 – Convocação para 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, a realizar-se no dia 23 de abril de 2013 (terça-feira) às 14 horas, na Av. Andradas, n.º 547, 9º andar, salas 901/902- Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação das Atas das reuniões anteriores; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Análise e deliberação sobre a proposta de alteração da Deliberação Normativa COMDEMA n.º 19/2004, que dispõe sobre autorizações para intervenções em Área de Preservação Permanente – APP na Zona Urbana do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. Processo ambiental 03870/2003; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido para concessão conjunta da Licença Prévia – LP e da Licença de Instalação – LI para o empreendimento: Dilu Extração de Areia e Comércio Ltda., atividade: extração de areia em encosta, localização: Fazenda França, gleba A/B – Estrada para Toledos – zona rural. Interessado: Luiz Eduardo Moraes Ribeiro. Processo ambiental 0001/2005; 05) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de Licença de Operação – LO para o empreendimento: Privilégio Extração de Areia e Comércio Ltda., atividade: extração de areia em leito de rio, localização: Sítio Ribeirão da Cachoeira – MG 363 km 127 – Torreões – Juiz de Fora – MG. Interessada: Therezinha de Jesus Albano Brucker. Processo ambiental 03715/2011; 06) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 15 de abril de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA. | |
