LEI Nº 15.414, de 27 de maio de 2026 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário - Projeto nº 141/2026, de autoria do Vereador Vitinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor Doutor Bruno Wink dos Santos. Art. 2º Esta Lei ... [Leia Mais]
LEI Nº 15.415, de 27 de maio de 2026 - Dispõe sobre denominação de logradouro público - Projeto nº 390/2025, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Alameda José Rubens Pimentel a alameda que se inicia na Rua Sabino Francisco de Barros, ao lado do n... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.832, de 27 de maio de 2026. Abre Crédito Suplementar no valor de R$5.333.406,13 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025, D... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.833, de 27 de maio de 2026. Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.943.400,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025, D... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 230 - SEDUPP - Nomeia servidoras públicas responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO dos contratos administrativos provenientes da Ata de Registro de Preços firmado pelo Município de Juiz de Fora. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, ... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 330 - SRH - Aprova lista nominal de empregados públicos, ocupantes de empregos públicos do Quadro de Pessoal Específico em Extinção - QPEE, beneficiados pela Progressão Funcional por Antiguidade. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto na Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019 e o disposto no art. 1... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 1192 - SS - Altera o Anexo Único da Portaria nº 3163 - SS, de 03 de maio de 2018, que indica servidores públicos Cirurgiões-Dentistas integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021 que... [Leia Mais]
CESAMA – DISPENSA N.º 044/26 – OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada, em planejamento e controle da manutenção (PCM) com foco em manutenção preventiva e corretiva nas áreas de eletromecânica, automação, instrumentação e telemetria, atendimentos operacionais nos conjuntos motobomba das elevatórias e... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÕES Encontra-se abert... [Leia Mais]
Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 059/2026 - SELICON – Processo n.º 4.857/2026 – AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa que, por solicitação da Secretaria de Licitações e Gestão de Contratos, o procedimento licitatório em epígrafe, que estava agendado para ser realizado no dia 29 de maio de 2026, às 09h00... [Leia Mais]
CESAMA – RESULTADO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/26 – OBJETO: Aquisição de Transmissor de Pressão, Transmissor de Nível Hidrostático, Sensor de Nível Ultrassônico e Fonte 24 Vcc para a CESAMA. A CESAMA informa a todos os interessados o resultado final do Pregão Eletrônico n.º 013/26 após decisão de RECU... [Leia Mais]
CESAMA – RESULTADO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/26 – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de materiais elétricos diversos (conexões para canaleta, canaleta, chuveiro, fita isolante, quadro de distribuição, eletrodutos e terminais) confo... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref. PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO D... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref. PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO DO AUDITO... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref. PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO D... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref. PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO D... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref. PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DESPACHO DO AUDITO... [Leia Mais]
SEDUPP – DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – A Junta de Julgamento Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, nos termos dos arts. 113 e 119 da Lei 11.197/06, notifica, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) o resultado do julgamento do(s) Auto(s) de Infração respectivo(s), uma vez que a EBCT não logrou... [Leia Mais]
SEDUPP – AUTO DE APREENSÃO – O Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, nos termos dos art. 113 e 119 da Lei 11.197/06 faz saber, pelo presente edital, a existência do seguinte Auto de Apreensão abaixo relacionado. AUTO DE APREENSÃO 12823/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 AUTUADO: EMILLY LEANDRA SANTOS DA SILVA... [Leia Mais]
SEDUPP – AUTO DE INFRAÇÃO – O Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, nos termos dos art. 113 e 119 da Lei 11.197/06 faz saber, pelo presente edital, a existência dos seguintes Autos de Infração abaixo relacionados. ... [Leia Mais]
SEDUPP – AUTO DE NOTIFICAÇÃO – O Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, nos termos dos art.(s). 113 e 119 da Lei 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Autos de Notificação (A.NOT) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do respons... [Leia Mais]
SEDUPP – TERMO DE INTIMAÇÃO – O Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, nos termos dos art.(s). 113 e 119 da Lei 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Termos de Intimação (TI) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do respons... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA – SUBSECRETARIA DE USOS E FONTES – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA – Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresari... [Leia Mais]
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 106/2026 – Convocação para a 36ª Reunião Extraordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA. A Presidenta do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 36ª Reunião Extraord... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL N.º 515 - SRH – AVISO – *Atenção: seu Processo de Contratação será realizado de forma online / remota. *... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE SAÚDE (SS) E SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SRH) SELEÇÃO DE TUTORES - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE EDITAL N.º 001/2026 – AVISO – ... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DA CESAMA: EDITAL DE ABERTURA N.º 001/2026 – AVISO DE RETIFICAÇÃO – O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - C... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL N.º 510 - SRH – AVISO – *Atenção: seu Processo de Contratação será realizado de forma online / remota. * ... [Leia Mais]
Referência: CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026 - FUNALFA – Processo Administrativo n.º 17.161/2025 – Assunto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO DE PARECERISTAS DO SETOR CULTURA – AVISO: O Diretor geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, no uso de suas atribuições, comunica a todos (as) os (as) interessados (as) ... [Leia Mais]
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – AVISO – Em atendimento ao artigo 52 e ao § 2º do artigo 55 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária relativos ao 1º Quadrimestre e 2º Bimestre/2026, respectivam... [Leia Mais]
SSLICOM – INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 007/2026 – A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Subsecretaria de Licitações e Compras (SSLICOM), vinculada à Secretaria de Licitações e Gestão de Contratos (SELICON), situada na Av. Brasil, 2001 - 7º andar, vem tornar público que se encontra em aberto a todos os órgãos da A... [Leia Mais]
SEAPA – PROCESSO DE INSCRIÇÃO N.º 003/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 90.165/2025 – AVISO: A Secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular da Prefeitura de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, convoca o classificado do Processo de Inscrição n.º 003/2025 - SEAPA, MAR... [Leia Mais]
SEDH/CMDPD/JF – CONVOCAÇÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/JF, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 12.937/2014 regulamentada pelo Decreto Municipal 12313 de 15/04/2015, vem através deste, CONVOCAR os(as) senhores(as) con... [Leia Mais]
SEDH/CMDPI/JF – CONVOCAÇÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora - CMDPI/JF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.° 11.701 de 18/11/2008, reformulado pela lei Municipal n.° 13.612 de 08/12/2017, CONVOCA os (as) Senhores (as) Conselheiros (as) para 4... [Leia Mais]
SECOM – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2025.090/01 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 7.792/25 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Solar Comunicações S.A. em Recuperação Judicial – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 26.05.26 – VIGÊNCIA: 12 meses. ... [Leia Mais]
SS – ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2022.070/04 – Publicado no dia Diário Oficial Eletrônico do dia 27/05/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 92.077/21 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e CBMAP Soluções Tecnológicas Ltda. – Onde se lê: “... PROCESSO ELETRÔNICO N.... [Leia Mais]
CESAMA – CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA SRP N.º 131/25 – PE SRP N.º 058/25 – CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA – CONTRATADO: Pix Led Comercio e Importacao e Exportacao Ltda. – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de fornecimento de materiais elétricos e acess... [Leia Mais]
SETUR – EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO COLABORAÇÃO N.º 05.2026.007/01 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 3.630/26 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Associação para o Desenvolvimento do Turismo de Juiz de Fora e Região – OBJETO: Encerramento do Termo de Colaboração, tendo em vista a necessidade de readequaç... [Leia Mais]
SETUR – EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05.2026.011/01 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 4.668/26 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Associação para o Desenvolvimento do Turismo de Juiz de Fora e Região – OBJETO: Rescisão do Termo de Colaboração n.º 05.2026.011, tendo em vista a necessidade de... [Leia Mais]
SAS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05.2025.135/02 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 8.052/24 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Associação Beneficente Crista Restituir – OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho – ASSINATURA: 26.05.26. ... [Leia Mais]
