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Atos do Governo




Publicado em: 17/05/2022
Decreto

DECRETO Nº 15.228 - de 16 de maio de 2022 - Outorga Permissão de Uso do Bem Público Municipal que menciona. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei nº 6.448, de 16 de dezembro de 1983, e no art. 47, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º  É outorgada Permissão de Uso, a título gratuito e em car... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decreto

DECRETO Nº 15.229 - de 16 de maio de 2022 - Encerra o programa Juiz Fora Viva e estabelece o fim da situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus em Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a alta cobert... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decreto

DECRETO Nº 15.230 - de 16 de maio de 2022.   Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.   A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei n... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decreto

DECRETO Nº 15.231 - de 16 de maio de 2022.   Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.   A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei n... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decreto

DECRETO Nº 15.232 - de 16 de maio de 2022.   Abre Crédito Suplementar no valor de R$43.443,69 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.   A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b” e ... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decreto

DECRETO Nº 15.233 - de 16 de maio de 2022.   Abre Crédito Suplementar no valor de R$830.734,30 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.   A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Portaria

ERRATA DA PORTARIA Nº 12.211 - de 04 de maio de 2022 - Publicada em 05/05/2022. Onde se lê: “Art. 1º  Reconhecer a concessão do benefício de Auxílio-Moradia para as seguintes pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional: (...) VIII - A.M.F, inscrito no CPF sob o nº 906***.***-20, RG/MG nº 10.***.**4, no valor de R$600,00 (seiscentos reais)... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Portaria

PORTARIA Nº 12.228 - Estabelece o Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelos art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.489, de 19 de abril de 2021, que institui o Comitê Intersetorial de Elabora... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 004/2022 - MAPRO – Nomeia servidor público responsável pela FISCALIZAÇÃO de contrato de prestação de serviços. A DIRETORA DA FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO - MAPRO, no uso das atribuições que lhe confere o  o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 005/2022 - MAPRO – Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato de prestação de serviços. A DIRETORA DA FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO - MAPRO, no uso das atribuições que lhe confere o  o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tend... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 006/2022 - MAPRO – Nomeia servidor público responsável pela FISCALIZAÇÃO de contrato de prestação de serviços. A DIRETORA DA FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO - MAPRO, no uso das atribuições que lhe confere o  o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 007/2022 - MAPRO – Nomeia servidor público responsável pela FISCALIZAÇÃO de contrato de prestação de serviços. A DIRETORA DA FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO - MAPRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal n... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Resolução

RESOLUÇÃO N.º 021/2022 - CMAS/JF – Aprova os critérios e prazos para a utilização dos recursos que compõe o Programa Recupera Minas para atender os indivíduos e famílias desalojados no município, em decorrência da situação de emergência, no período de 1º de dezembro de 2021 a 17 de janeiro de 2022. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Pregão Eletrônico/ Pregão Presencial

Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 042/2022 - SESMAUR – Processo n.º 4295/2022 – AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa que, considerando a necessidade de revisões no edital, o procedimento licitatório em epígrafe, que seria realizado no dia 17/05/2022 às 15h fica adiado por tempo indeterminado. Prefeitura de Juiz de... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Pregão Eletrônico/ Pregão Presencial

Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 290/2021 - SMU – Processo n.º 12.460/2021 – AVISO: A Subsecretaria de Licitações e Compras informa que, considerando a necessidade de revisões no edital, o procedimento licitatório em epígrafe, que seria realizado no dia 17/05/2022 às 09h fica adiado por tempo indeterminado. Prefeitura de Juiz de For... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Pregão Eletrônico/ Pregão Presencial

CESAMA – AVISO CANCELAMENTO DA ATA RP 001/22 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 083/21 – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Tablet’s para uso da CESAMA, conforme especificações contidas no Termo de Referência. A CESAMA informa que o... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/SS... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/SS... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/SS... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/SS... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/SS... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DO CHE... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/SS... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DA SAP... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/SS... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DO CHE... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Edital
Download do anexo: 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS EDITAL N.º 01/2021 – Professor Regente A AVISO           O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG, torna p... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Edital
Download do anexo: 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS EDITAL N.º 02/2021 – Professor Regente B AVISO   O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG, torna público as relações defini... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Edital
Download do anexo: 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS EDITAL N.º 03/2021 – Coordenador Pedagógico AVISO           O MUNICÍPIO DE ... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Edital
Download do anexo: 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS EDITAL N.º 04/2021 – Secretário Escolar AVISO           O MUNICÍPIO DE JUIZ... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Edital

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO EDITAL N.º 01/2022 - PGM CONVOCAÇÃO           O Procurador-geral do Município de Juiz de Fora,... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Credenciamento

EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO AVISO DE LICITAÇÕES Encontram-se, na Unidade de Gestão de Li... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Aviso

SEDH/COMPID/JF – AVISO – O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas, no uso de suas atribuições legais, convoca os Senhores(as) Conselheiros(as) para segunda reunião ORDINÁRIA que será realizada no dia 20 de maio de 2022 (sexta-feira) em primeira chamada às 08:45 horas, em segunda e última chamada as 09:00 horas, d... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Extrato de Contrato

SO – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2022.071 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 5741/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 1735/21) – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 054/2021 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2021.170) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Quatro Estações Turismo Ltda. – OBJETO: Prestação de serviços de agenciamento... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Extrato de Contrato

SF – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2022.072 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 7159/22 – LEI N.º 8.666/93 (art. 25 - caput) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora - CINTURB – OBJETO: Fornecimento, de bilhete de passagem (vale-transporte) aos servidores de diversas Unidad... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Extrato de Ata de Registro de Preço

CESAMA – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA SRP N. 075/22 – PE SRP N.º 016/22 – CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA – CONTRATADA: FABRICA DE MANILHAS MILHO BRANCO LTDA. – CNPJ: 02.996.515/0001-19 – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, para eventual aquisição de anéis e tamp... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Extrato de Ata de Registro de Preço

STDA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2022.170 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 1447/22 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2022 – PARTES: Município de Juiz de Fora e SOMA/MG Produtos Hospitalares Ltda. – OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos genéricos de (A/Z) para atender pacientes amparados por Ordens Judic... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Extrato de Credenciamento

SRH/PAS-JF – EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 04.2022.051 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 6877/22 – PARTES: Município de Juiz de Fora e LVM Centro de Fisioterapia e Estética LTDA. – OBJETO: Prestação de serviços médicos e/ou auxiliares de diagnose e terapia, na(s) especialidade(s) de Fisioterapia e Psicologia aos beneficiários do Plano de Ass... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Extrato de Credenciamento

SRH/PAS-JF – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N.º 04.2020.034/03 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 442/21 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Elisabeth Mendonça Daniel – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 25.05.22 – VIGÊNCIA: 25.05.23. ... [Leia Mais]



Publicado em: 17/05/2022
Extrato de Termo de Colaboração

SAS – EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05.2022.047 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 7367/22 – LC N.º 101/2000, LEI N.º 13.019/2014 e LEI ESTADUAL N.º 22587/2017 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Associação de Apoio as Crianças e Idosos – OBJETO: Prestação do serviço/atendimento “Serviço de Acolhim... [Leia Mais]



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