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Atos do Governo




Publicado em: 28/03/2020
Lei

LEI N.º 14.023 - de 27 de março de 2020.   Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$30.000.000,00 e dá outras providências.   Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4398/2020.   A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Decreto

DECRETO N.º 13.907 - de 27 de março de 2020.   Abre Crédito Suplementar no valor de R$508,09 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.   O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b&rd... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Decreto

DECRETO N.º 13.908 - de 27 de março de 2020.   Regulamenta o Crédito Especial no valor de R$30.000.000,00.   O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Resolução nº 3.751, de 30 de junho de 2009, do Conselho Monetário Nacional - CMN, e na Portaria nº 9, de 5 de janeiro de 20... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Decreto

DECRETO N.º 13.909 - de 27 de março de 2020 – Altera a redação do Decreto nº 12.954, de 24 de abril de 2017, que Dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo fiscal nas Turmas Administrativas de Recursos Fiscais dá outras providências. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 47, VI, da Lei Orgânica do Municí... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Portaria

PORTARIA N.º 10.979 – Autoriza a nomeação de pessoal aprovado em Concurso Público. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 16 e seguintes da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, RESOLVE: Art. 1º  É a Secre... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Portaria

PORTARIA N.º 10.980 – Autoriza a nomeação de pessoal aprovado em Concurso Público. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 16 e seguintes da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, RESOLVE: Art. 1º  É a Secre... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Portaria

PORTARIA N.º 10.981 – Autoriza a nomeação de pessoal aprovado em Concurso Público. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 16 e seguintes da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, RESOLVE: Art. 1º  É a Secretária de A... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Portaria

PORTARIA N.º 10.982 – Nomeia e reconduz membros para compor a Segunda Turma Administrativa de Recursos Fiscais indicados na Portaria nº 10.211, de 12 de Novembro de 2018, com alterações posteriores, e dá outras providências. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal e pelo disposto no art. 218, da Lei ... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Ato de Exoneração

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar, a pedido, a servidora ISABELA CRISTINA DA SILVA BRAGA, do cargo de Médico I – A (Saúde da família e Comunidade) de conformidade com o Art. 37, “caput”, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, a partir de 03 de março... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Ato de Exoneração

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar, a pedido, a servidora RAFAELA NEVES DE SOUZA, do cargo de Médico I – A (Saúde da família e Comunidade) de conformidade com o Art. 37, “caput”, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, a partir de 16 de março de 2020.... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Ato de Exoneração

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar, a pedido, a servidora THAIZA DE SOUZA FILGUEIRAS, do cargo de Médico I – A (Cirurgia Geral) de conformidade com o Art. 37, “caput”, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, a partir de 13 de março de 2020. Prefeitura de Juiz de Fo... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Ato de Exoneração

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar, a pedido, a servidora RAQUEL MATTOS CRASTO, do cargo de Auxiliar de Enfermagem I – A de conformidade com o Art. 37, “caput”, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, a partir de 23 de março de 2020. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de mar&... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Ato de Exoneração

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar, a pedido, a servidora FABIOLA OEWEL, do cargo de Médico I – A (Psiquiatria) de conformidade com o Art. 37, “caput”, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, a partir de 23 de março de 2020. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de mar&cc... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Ato de Exoneração

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar, a pedido, a servidora AMANDA OLIVEIRA PINHEIRO, do cargo de Auxiliar de Odontologia I – A de conformidade com o Art. 37, “caput”, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, a partir de 05 de março de 2020. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Ato de Exoneração

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve exonerar, a pedido, a servidora NATALIA VIRGINIA DE OLIVEIRA AMBROSIO, do cargo de Médico I – A (Saúde da família e Comunidade) de conformidade com o Art. 37, “caput”, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, a partir de 18 de mar&cc... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Pregão Eletrônico/ Pregão Presencial

Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2020 – PJF – Processo n.º 01013/2020 – Assunto: Prestação de Serviço de Recepção – DECISÃO: Conheço do recurso interposto, tempestivamente, às fls. 170/180 – 2º vol. pela sociedade empresária Village Administraç... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Decisão

SEMAUR – TERMO DE INTIMAÇÃO – A Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, nos termos dos art.(s). 113 e 119 da Lei 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Termos de Intimação (TI) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do responsável é incerto e... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA DESPACHOS DO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA ... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Ata

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SETTRA – Comissão de Defesa da Autuação de Juiz de Fora – CDA/JF – Ata 702ª da Sessão Ordinária da Comissão de Defesa da Autuação de Juiz de Fora - CDA/JF - realizada, no dia 29 de janeiro de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria de Trans... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Aviso

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AVISO – Em atendimento ao § 2.º do artigo 55 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária relativos ao 1º Bimestre/2020, serão disponibilizados no dia 30/03/2020... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Aviso

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETÁRIO DE SAÚDE AVISO 10/2020           A SECRETARIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA, comunica aos aprovados no Concurso Público n.º 01/2016, que foram convocados pela Portaria n.º 10.973/2020 que realizar&a... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Extrato de Contrato

SS – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2020.028 – PROCESSO N.º 7467/19 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 330/2019 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2019.484) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e São Gerônimo Locações Hospitalares Eireli – OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos médico-... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Extrato de Contrato

SETTRA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2017.214/04 – PROCESSO N.º 2077/17 – vol. 02 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Banco do Brasil S.A. – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 21.02.2020 – VIGÊNCIA: 12 meses. ... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Extrato de Ata de Registro de Preço

SARH/CPL – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2020.061 – PROCESSO N.º 8335/19 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 376/19 – PARTES: Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Diamante – Comércio de Extintores Ltda. – ME – OBJETO: Registro de preços para locação de extintores de incêndio, para eventos cult... [Leia Mais]



Publicado em: 28/03/2020
Extrato de Ata de Registro de Preço

SARH/CPL – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO N.º 7584/19 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 342/2019 – OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de recauchutagem de pneus – A PARTIR: 27.02.2... [Leia Mais]



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