PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 125/2013 – Convocação para 48ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 48ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, a realizar-se no dia 23 de julho de 2013 (terça-feira) às 14 horas, na Av. Andradas, n.º 547, 9º andar, salas 901/902- Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Retorno de pauta - Análise e deliberação do pedido para implantação com prazo determinado de permanência de uma Casa Ecológica nos domínios do Parque Natural Municipal da Lajinha. Interessado: Eco Terra Projetos e Soluções Ecológicas; 04) Análise e deliberação sobre a proposta de Deliberação Normativa que estabelece compensação ambiental para uso comercial do Parque Natural Municipal da Lajinha; 05) Licenciamento ambiental – Análise do pedido para autorização de regularização ambiental e área de ocupação antrópica consolidada, com intervenção e permanência em Área de Preservação Permanente para implantação do Projeto Travessia no Bairro Vila Olavo Costa. Interessada: Secretaria de Obras / PJF. Processo ambiental 11.499/2011; 06) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 16 de julho de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.