PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 06/06/2013 às 00:01
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 086/2013 - Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais, realizada no dia 04 de junho de 2013, com base no Decreto Estadual n.º 44.844/2008 foi decidido o CANCELAMENTO do Auto de Infração n.º 2027-A (infração grave – código 105), lavrado contra a empresa: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda., atividade: comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios, localização: Av. Garcia Rodrigues Paes, n.º 12.145 – Bairro Jóquei Clube. Processo ambiental 0552/2012. Juiz de Fora, 05 de junho de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA.