|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 21/08/2013 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 143/2013 – Convocação para 49ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 49ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2013 (terça-feira) às 14 horas, na Av. Andradas, n.º 547, 9º andar, salas 901/902 - Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Retorno de pauta - Análise e deliberação do pedido para implantação com prazo determinado de permanência de uma Casa Ecológica nos domínios do Parque Natural Municipal da Lajinha. Interessado: Eco Terra Projetos e Soluções Ecológicas. Processo administrativo 05766/2013; 04) Análise e deliberação sobre a proposta de Deliberação Normativa que dispõe sobre a designação da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade como Conselho Consultivo das Unidades de Conservação Municipais. Processo administrativo 05765/2013; 05) Licenciamento ambiental – Análise do pedido para autorização de intervenção em Área de Preservação Permanente para o empreendimento: Loteamento Jardim Gabriela, atividade: parcelamento de solo para fins residenciais, localização: Rua Deputado Arlindo Zanini, s/n.º - Bairros Parque Independência / Grama – Juiz de Fora – MG. Interessado: Espólio de Lincoln Ivahy dos Santos. Processo ambiental 03492/2010; 06) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 20 de agosto de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA. | |
