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Compilação da Legislação Tributária de Juiz de Fora
INSTITUCIONAL

Apresentação

Atualizado em: 04/12/2020 - 12:26:37

Esta obra foi elaborada para facilitar as consultas realizadas à Legislação Tributária Municipal, compilando, em um único documento, os textos legais vigentes na data de publicação. Foi mantido o texto conciso e claro, apenas com os dispositivos em vigor. As consultas à legislação revogada deverão ser feitas pelo ambiente oficial, JFLegis. A obra, na sua primeira edição, foi elaborada a partir de Novembro de 2018 e finalizada em Novembro de 2020.
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