PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 05/09/2013 às 00:01
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 158/2013 - Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 34ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais, realizada no dia 03 de setembro de 2013, com base no Decreto Municipal n.º 9612/2008 foi decidido o CANCELAMENTO do Auto de Infração n.º 2438-A, lavrado contra a empresa: Brum Terraplanagem, infração: depósito irregular de resíduos da construção civil, localização: Rua Professor José Spinelli, n.º 555 – Bairro Bairu. Processo administrativo 05863/2012. Juiz de Fora, 04 de setembro de 2013. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA.