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Portal da Transparência

PJF DE PORTAS ABERTAS

 

Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal

Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE.


Art. 72 da Lei n° 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao Nacional (LDB).

Atualizado em: 18/08/2023 - 17:01:36

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE*
Arquivos a partir do ano de 2020
Arquivos em PDF** O FNDE só disponibiliza os arquivos em pdf.
Período:     Ano:      

** Os dados referentes ao SIOPE são informados pela Secretaria de Educação. Para acessar a versão simplificada dos gastos com educação, clique aqui.
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