| DOCUMENTOS | LINK |
| • Guias de Orientações Técnicas | Acesse |
| • Decreto Municipal N° 17.693, de 24/02/2026 - Declara estado de calamidade pública no Município de Juiz de Fora por tempestade local convectiva Chuvas Intensas | Acesse |
| • Portaria Federal N° 572, de 24/02/2026 - Reconhece o Decreto Municipal n° 17.693: | Acesse |
| • Decreto Estadual com Numeração Especial n° 166, de 24/02/2026 - Reconhece o Decreto Municipal n° 17.693: | Acesse |
