Esta consulta tem como objetivo dar mais transparência à gestão dos contratos públicos do Município. Aqui você pode identificar os servidores designados para atuar como fiscais dos contratos, tanto dos contratos vigentes quanto dos já encerrados.
O fiscal de contrato é o responsável por acompanhar e verificar a correta execução dos serviços, obras ou fornecimentos contratados, contribuindo para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e de acordo com a legislação vigente (IN 66/2023).
Para facilitar a pesquisa, utilize os filtros disponíveis para localizar contratos ou fiscais específicos. As informações são atualizadas periodicamente e permanecem disponíveis para consulta histórica, fortalecendo o controle social e o acesso à informação pelo cidadão.
