Secretaria de Assistência Social - SAS
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Programa Bolsa Família - Beneficiários
A Prefeitura de Juiz de Fora, através da Secretaria de Assistência Social (SAS), em conformidade com a Medida Provisória nº 1164/2023, artigo 17, divulga a relação abaixo dos beneficiários do novo Programa Bolsa Família, conforme determinação do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União.
Observação: O valor mínimo de referência a ser recebido do Programa Bolsa Família (PBF) para cada família é R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo em caráter provisório até 31/05/2023 e permanente a partir de 01/06/2023, conforme diretrizes da Medida Provisória nº 1164/2023 de 02/03/2023. O Benefício Adicional Complementar de R$ 600,00 (BAC) é calculado a partir da soma total dos benefícios financeiros que compõem a cesta raiz do PBF e a diferença deste total até o valor necessário para alcançar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais).
O valor mínimo de R$ 600,00 (seiscentos reais) recebido do Programa Bolsa Família (PBF) para cada família não foi incluído como o valor oficial na Folha de Pagamento, em virtude da Medida Provisória nº 1164/2023, de 02/03/2023 atribuir o acréscimo mensal complementar às famílias como parte permanente no benefício somente a partir de 01/06/2023, sendo apresentado, portanto, o valor mínimo de R$ 400,00 até 31/05/2023 como permanente e atualmente vigente, conforme diretrizes da Lei n° 14342/2022 de 18/05/2022.
Confira a lista dos beneficiários do Bolsa Família . (Atualizado em maio/2023)