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Secretaria de Educação - SE
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Apresentação


A Secretaria de Educação (SE) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está caminhando em direção à conclusão do Plano Municipal de Educação (PME). Foram envolvidas diversas entidades de áreas ligadas à educação em sua elaboração, que é um trabalho de extrema importância para todo o território de Juiz de Fora.

Desde a homologação do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei Federal 13.005/14 – em junho de 2014, os estados e municípios foram convocados a construir ou adequar seus planos ao nacional dentro do período de um ano. Entre os objetivos do PNE, estão a ampliação do acesso, desde a educação infantil até o ensino superior, melhoria na qualidade do ensino para que os estudantes tenham o nível de conhecimento esperado em cada idade e a valorização dos professores.

O PME em Juiz de Fora começou a ser estruturado a partir de agosto de 2014, quando a Equipe Técnica da SE iniciou as primeiras discussões sobre esse processo. Dentre todas as ações, foi realizada a análise das metas do PNE, com visão das demandas da cidade, o diagnóstico do panorama da educação no município, e foi ministrada a palestra “Plano Nacional de Educação e seu Alinhamento com os Planos Locais: O Desafio da Pactuação”, para dar ciência a toda população juiz-forana da necessidade de criação do plano local.

A criação do Fórum Municipal de Educação (FME), em maio de 2015, foi um importante passo. O FME possui caráter permanente e finalidade de acompanhar a política educacional no município. Entre os objetivos do Fórum estavam a discussão do Plano Municipal de Educação (PME), que deverá vigorar por dez anos e se adequar às propostas do PNE.

Com a instituição do Fórum Municipal e a nomeação de todos os integrantes, que somaram a representação de 25 instituições, foi dada a sequência e a ampliação do espaço de discussão entre o Estado, a sociedade e todos aqueles que são responsáveis pelo processo educacional em Juiz de Fora. Um ambiente em que o diálogo foi o método e a democracia seu fundamento.

Foram realizados debates por eixo temático e a análise do diagnóstico de Juiz de Fora, a articulação com as metas do PNE e proposições para a região e a revisão geral das metas. Entre 4 e 7 de dezembro de 2015, foi realizada a Conferência Municipal de Educação, com reunião plenária para votação do documento aprovado no Fórum. O anteprojeto do PME foi encaminhado para o prefeito e, posteriormente, para a Procuradoria Geral do Município para análise jurídico orçamentária.

Para outras informações e sugestões, entrar em contato pelo e-mail:  pmepjf@gmail.com .
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