| Ir para o menu - 0 | Ir para contedo - 1 | Ir para Mapa do Site - 2 | Acessibilidade - 3
  |   -A     Padrao     A+   |  

Portal da Transparência

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Comitê



Através do Decreto Municipal nº 15.140/2022, foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), que tem como objetivo avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para que a PJF esteja em conformidade com a legislação vigente. Além disso, cabe ao comitê supervisionar a execução dos planos, projetos e ações para viabilizar a implantação das diretrizes da LGPD.

O grupo é composto por 14 membros, titulares e suplentes, representando as secretarias de Transformação Digital e Administrativa (STDA), Governo (SG) e Direitos Humanos (SEDH), além da Subsecretaria de Governança e Dados (SSGD), Controladoria Geral do Município (CGM), Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Eventualmente, outros servidores municipais, representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, podem ser convidados a participar das reuniões do CGPD.

Prefeitura de Juiz de Fora
Av. Brasil, 2001 | Centro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36060-010
Todos os direitos reservados. Copyright 2021 - Site verso 3.2