Os atendimentos poderão ser realizados por meio eletrônico ou presencial, conforme a seguir:
Atendimento Digital
As solicitações referentes à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD poderão ser realizadas através da
Plataforma Prefeitura ágil, acessando "Ouvidoria", posteriormente entrar em "Controladoria" e selecionar o assunto "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal 13.709/2018)". Após a realização do pedido em "Manifestação" e encerramento inicial com a ação do ícone "Enviar". Outro caminho seria por meio de "Protocolo", no assunto "Outro - Assuntos Diversos", com envio em "Protocolar". Em ambos os casos, o usuário tem que fazer o cadastro ou login, e, ao realizar a solicitação, receberá e-mail com confirmação e informações adicionais.
Email: lgpd@pjf.mg.gov.br
Atendimento Presencial:
É realizado na Ouvidoria Geral do Município (OGM) Endereço: Av. Brasil, 2001 / 5º andar – Centro – CEP: 36.060-010
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h00 e de 14:00h às 17h
Telefone: (32) 3690-8168
