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Secretaria de Educação - SE
INSTITUCIONAL

Legislação


LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
RESOLUÇÕES
Resolução nº 5 - SE
25/01/2024
Altera dispositivos da Resolução nº 184 - SE, de 08 de abril de 2021, que aprova o Regimento Interno de Educação - SE.
Resolução nº 4 - SE
01/03/2023
Altera dispositivos da Resolução nº 201 - SE, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora e dá outras providências
Resolução nº 3 - SE
13/02/2023
Dispõe sobre o registro e a atualização de dados no Sistema de Informações Educacionais e a utilização do Diário Escolar Online nas Unidades das Escolas Municipais de Educação da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Parceiras de Juiz de Fora.
Resolução nº 2 - SE
03/01/2023
Dispõe sobre o Funcionamento/Oferta do Serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e nos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE).
Resolução nº 1 - SE
17/08/2022
Altera dispositivos da Resolução nº 184 - SE, de 08 de abril de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Educação - SE.
Resolução nº 201 - SE
04/11/2021
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora e dá outras providências.
Resolução nº 184 - SE
08/04/2021
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Educação - SE.
LEIS
Lei 14.159
31/01/2021
Altera Lei 9.212. de 27/01/1998, a Lei 10.589, de 21/11/2003, e a Lei 13.830, de 31/01/2019, mudando a estrutura do Poder Executivo.
Lei 13.830
31/01/2019
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
DECRETOS
Decreto 13.606
30/04/2019
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Educação - SE, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, fixando princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
PORTARIAS
Portaria nº 29 - SE
03/03/2023
Designa membros para compor o Núcleo Permanente de Relações Étnico-Raciais da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Juiz de Fora
Av. Brasil, 2001 | Centro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36060-010
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