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Secretaria de Educação - SE

VALE-ALIMENTAÇÃO

Apresentação

Coordenado pelas Secretarias de Educação (SE) e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (SEDETA), o programa municipal de distribuição de gêneros alimentícios, em caráter excepcional, tem o objetivo de atingir alunos da rede municipal de ensino de Juiz de Fora – escolas e creches - cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e beneficiários ativos do Programa Bolsa Família. O benefício atinge neste primeiro momento 12.497 alunos, de 7.864 famílias.

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ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A ENTREGA DOS CARTÕES VALE-ALIMENTAÇÃO REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUIZ DE FORA

Decreto Municipal nº 13.938, de 30 de abril de 2020. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de distribuição de gêneros alimentícios, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, aos pais ou responsáveis de crianças e alunos hipossuficientes matriculados nas escolas, pré-escolas e creches públicas municipais no âmbito de Juiz de Fora.

O QUE VEM A SER ESTE PROGRAMA?
É a distribuição de gêneros alimentícios provenientes da Alimentação Escolar aos pais ou responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino(escolas e creches) através do repasse de cartão Vale-Alimentação durante o período de suspensão das atividades escolares em razão da COVID-19.

QUEM É O PÚBLICO-ALVO DESTE PROGRAMA?
O público a ser atendido por este benefício são os alunos da rede municipal de ensino de Juiz de Fora – escolas e creches cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo Federal e beneficiários ativos do Programa Bolsa Família;

DE QUE MANEIRA FORAM IDENTIFICADAS AS FAMÍLIAS?
As listas das famílias beneficiárias foram extraídas de relatórios enviados pela Secretaria de Desenvolvimento Social/ Programa Bolsa Família e pela Secretaria de Educação através do sistema de registro de alunos da rede municipal de ensino(SisLame e registro de matrícula nas creches);

CADA ALUNO TERÁ UM CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO?
Não. O responsável familiar no cartão do Programa Bolsa Família também será o titular do cartão Vale-Alimentação.

QUAL SERÁ O VALOR CREDITADO NO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO?
O valor creditado será de R$50,00 mensal por aluno enquanto as atividades escolares estiverem suspensas. Portanto, os créditos depositados serão de acordo com o número de filhos matriculados na rede municipal de ensino, ainda que em escolas diferentes.

AONDE SERÃO DISTRIBUÍDOS OS CARTÕES VALE-ALIMENTAÇÃO?
Os cartões serão distribuídos nas unidades escolares onde os alunos encontram-se matriculados mediante agendamento prévio com os pais ou responsáveis. Caso algum responsável familiar (beneficiário PBF) compareça em uma escola e seu nome não constar na listagem para retirada do cartão, verificar se o mesmo possui filho matriculado em outra unidade escolar(escola e creche) para disponibilização deste.

QUEM PODERÁ RETIRAR O CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO?
O cartão somente poderá ser retirado pelo titular/Responsável familiar no Programa Bolsa Família, munido de documento com foto, na data e horário agendado pela direção das Escolas Municipais evitando aglomerações no entorno.

HAVERÁ OUTRO DIA PARA ENTREGA DOS CARTÕES NA ESCOLA?
Não. Os cartões estarão disponíveis apenas na data agendada de entrega. Posteriormente estarão disponíveis para entrega na sede da Secretaria de Educação, situada à Avenida Getúlio Vargas nº 200 – Centro.

AONDE O CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO PODERÁ SER UTILIZADO?
O cartão poderá ser utilizado para aquisição de gêneros alimentícios em toda a rede credenciada de mercados, supermercados, padarias, açougues, dentre outros.

O BENEFICIÁRIO PODERÁ ADQUIRIR QUALQUER TIPO DE PRODUTO NO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO?
Somente poderão ser adquiridos gêneros alimentícios in natura e minimamente processados, perecíveis e não perecíveis, como por exemplo: frutas, legumes, verduras, carnes, ovos, arroz, feijão, sal, óleo, fubá, canjiquinha, macarrão, leite. Também será permitida a aquisição de gêneros para as necessidades alimentares especiais dos alunos, como exemplo diabetes mellitus, intolerância à lactose, etc. Fica vedada a aquisição de balas, refrigerantes, bebidas adoçadas com açúcar ou adoçantes artificiais, biscoitos recheados e salgadinhos, produtos desidratados (ex.: misturas para bolo, sopas em pó, macarrão instantâneo e tempero pronto), pós para refresco, embutidos (ex.: salsicha, apresuntado, presunto), cereais matinais, barras de cereais, produtos congelados e prontos para aquecimento e bebidas alcólicas.

O BENEFICIÁRIO DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO TERÁ QUE PRESTAR CONTAS DAS COMPRAS REALIZADAS?
Sim. O titular do cartão deverá prestar contas da compra realizada através do aplicativo “E-BENEFÍCIO” (que deverá ser encontrado no PLAYSTORE OU APPLESTORE) disponibilizado pelo município de Juiz de Fora com a fotografia da Nota fiscal emitida pela estabelecimento comercial. Na Nota fiscal da compra deverá constar o CPF do titular do Vale-Alimentação. Caso haja impossibilidade para a prestação de contas de forma eletrônica, competirá ao beneficiário entregar a via física da nota fiscal no setor de Protocolo da Secretaria de Educação.

O BENEFÍCIO PODERÁ SER SUSPENSO?
Sim. Poderá ser suspenso se os produtos adquiridos não forem classificados como gêneros alimentícios de primeira necessidade e também se o responsável titular do cartão não realizar a prestação de contas adequadamente.

QUAL A ORIENTAÇÃO A SER DADA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE COMPARECEREM À UNIDADE ESCOLAR E QUE NÃO SE ENCONTRAM NA LISTAGEM PARA RETIRADA DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO?
Verificar se possuem benefício ativo do Programa Bolsa Família e se este encontra-se atualizado em todos os seus campos. Caso seja identificado que a família possui habilitação para receber o cartão, realizar o preenchimento de formulário na própria escola constando nome completo do titular do cartão PBF, número do NIS, documento de identificação, nome do(s) aluno(s) matriculado(s) na rede municipal de ensino e telefone(s) de contato. Caso o responsável pelo aluno possua inscrição no CADÚNICO mas encontra-se desatualizado orientar para que agende atendimento no CRAS de referência para regularização. Caso passe a ter benefício do PBF durante a suspensão das atividades escolares a família será incluída no benefício do cartão VALE-ALIMENTAÇÃO. O mesmo é válido para as famílias que ainda não possuem inscrição no CADÚNICO.

LISTAGEM DE ENDEREÇOS DOS CRAS SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS REPRESENTANTES/SE PARA CONSULTA DURANTE À ENTREGA DOS CARTÕES NAS ESCOLAS



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