Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp)
INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS
Você está aqui: Portal PJF > Administração Direta > Secretarias > SEDUPP > Instrumentos Urbanísticos > EIV
O menu Instrumentos Urbanísticos reúne informações sobre os principais instrumentos previstos na legislação urbanística municipal, destinados ao planejamento, ordenamento e desenvolvimento sustentável da cidade.
Neste espaço, os cidadãos, empreendedores, profissionais e demais interessados poderão acessar informações referentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e regulamentado pela Lei Complementar Municipal nº 110/2020.
O objetivo desta página é promover a transparência dos processos, ampliar o acesso às informações e fortalecer a participação da sociedade no planejamento urbano, disponibilizando documentos, orientações, legislação e demais conteúdos relacionados ao EIV.
Por meio deste ambiente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) busca garantir que o processo de análise dos empreendimentos sujeitos ao Estudo de Impacto de Vizinhança ocorra de forma clara, acessível e em consonância com os princípios da gestão democrática da cidade.
Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
DOCUMENTOS
|
| Empreendimento Spazio - reforma e ampliação |
EIV e RIVI |
