| LEGISLAÇÃO MUNICIPAL | |||
|---|---|---|---|
| LEIS | |||
| Lei 15.026 09/12/2024 |
Altera a Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998; a Lei n° 11.091, de 14 de março de 2006; a Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019; e a Lei nº 14.415, de 5 de maio de 2022, mudando a estrutura do Poder Executivo. | ||
| Lei 14.159 31/01/2021 |
Altera Lei 9.212. de 27/01/1998, a Lei 10.589, de 21/11/2003, e a Lei 13.830, de 31/01/2019, mudando a estrutura do Poder Executivo. | ||
| DECRETOS | |||
| Decreto 16.951 01/01/2025 |
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular - SEDUPP, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências” | ||
| Decreto 14.351 19/02/2021 |
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Planejamento Urbano - SEPUR, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”. | ||
| Decreto 15.489 31/08/2022 |
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Planejamento Urbano - SEPUR, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”. | ||
