Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas - SESMAUR
SERVIÇOS
Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SISMAD
O Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Sismad - foi instituído pela Lei Municipal nº 9.590, de 14 de setembro de 1999 e regulamentada pelo Decreto nº 6.728, de 05 de junho de 2000. O sistema é responsável por planejar, integrar e coordenar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Juiz de Fora.
O Sismad atua no âmbito do Município de Juiz de Fora como órgão local coordenador do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama.
Um convênio de cooperação administrativa e técnica, assinado em janeiro de 2002 e renovado em setembro de 2012, permite ao município licenciar e fiscalizar atividades de impacto ambiental local (Deliberação Normativa do Copam nº 74/2004), de maneira integrada com os órgãos e entidades estaduais componentes do Sisnama.
