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Secretaria de Educação - SE
INSTITUCIONAL

Apresentação


A Secretaria de Educação (SE), é um órgão da Administração Direta, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, organizada nos termos deste Decreto 8591 e do art. 7.º da Lei n.º 10.937, de 03 de junho de 2005. A SE é dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, nos termos do  art. 7.º da Lei n.º 10.937, de 03 de junho de 2005. Suas atribuições foram alteradas pelo Decreto 9789 de 27/02/2009.

O que faz
• formular e articular as políticas públicas de Educação de forma integrada com as políticas estaduais e federais e com os demais órgãos ou entidades que atuam nestas áreas;
• implantar as diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos do Município;
• planejar, oferecer e coordenar os serviços de Educação Básica para crianças e adolescentes, articulando-os com as ações de assistência social, esporte, lazer, cultura e promoção da cidadania, desenvolvidas pela Secretaria Assistência Social de Juiz de Fora – SAS/JF;
• coordenar e elaborar a implementação do Plano Municipal de Educação, com base nas diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Educação, dos planos estadual e nacional de Educação;
• promover levantamentos e pesquisas de natureza educacional e pedagógica;
• coordenar a atividade de organização escolar nos aspectos pedagógicos e administrativos;
• coordenar o Cadastro Escolar e Censo Escolar;
• implementar ações para a consolidação do Sistema Municipal de Ensino;
• propor ações que consolidem a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino;
• gerir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
• registrar, avaliar e divulgar ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação de Juiz de Fora – SE/JF;
• coordenar os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação;
• coordenar as atribuições dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos;
• fomentar acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades oficiais, agentes diversos da comunidade e instituições nacionais e estrangeiras ligadas à política de Educação;
• formular, em conjunto com as demais Secretarias da Prefeitura de Juiz de Fora, em consonância com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Juiz de Fora – SPDE/JF, projetos para captação de recursos para financiar programas e ações na área educacional;
• zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei nº10.000, de 08 de maio de 2001 e na Lei nº 10.937, de 03 de junho de 2005;
• atuar no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;
• prestar suporte técnico e administrativo aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;
• assessorar o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação.


ENDEREÇO
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