INSTITUCIONAL

Apresentação

A Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas - SESMAUR é órgão da Administração Direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo. Dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, a SESMAUR articula e implementa as políticas de regulação urbana e ambiental., de forma integrada, intersetorial e regionalizada, visando ao pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade.

Compete à Sesmaur
• coordenar a elaboração e a implementação da política ambiental do Município, atuar na fiscalização, proteção, conservação e promoção do meio ambiente no Município no que concerne à prevenção e a correção da poluição ou degradação ambiental, monitorando os padrões de qualidade ambiental;
• coordenar e executar as atividades de controle ambiental, deliberando sobre o licenciamento ambiental e a avaliação dos empreendimentos de impacto e das respectivas medidas mitigadoras ou compensatórias;

• normalizar e monitorar a política de áreas verdes e de arborização do Município;
• planejar, implementar e coordenar a política de enfrentamento das mudanças climáticas do Município e incentivar estratégias de desenvolvimento sustentável;
• planejar, implementar e coordenar a execução e a fiscalização das políticas de regulação urbana e de posturas do Município, almejando a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano;
• aplicar a legislação urbana municipal nos processos de licenciamentos de obras, parcelamentos urbanos e de atividades econômicas e urbanas, observadas as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município e as demais normas e instrumentos de política urbana para a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
• além de gerir o Cadastro Imobiliário Municipal.
• gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente.