| DOCUMENTOS |
| FORMULÁRIOS | ARQUIVO |
|---|---|
| • Baixa de funcionamento do estabelecimento junto à vigilância sanitária (Cód. 163) | Abrir |
| • Baixa de Responsabilidade Técnica (Cód. 165) | Abrir |
| • Consulta Técnica em Vigilância Sanitária (Cód. 166) | Abrir |
| • Denúncia / Reclamação - Departamento de Vigilância Sanitária (Cód. 164) | Abrir |
| • Desobrigação do alvará sanitário (Cód. 162) | Abrir |
| • Requerimento de aprovação de projeto arquitetônico (Cód. 160) | Abrir |
| • Requerimento de alvará sanitário (Cód. 161) | Abrir |
