Os benefícios e programas socioassistenciais são garantias asseguradas pelo Estado com o objetivo de reduzir desigualdades e promover a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.

Essas ações integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estão organizadas em diferentes modalidades de atendimento e proteção. Para acessar grande parte desses benefícios e programas, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), principal instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.