Benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem situação de baixa renda.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove, em ambos os casos, pertencer a uma família de baixa renda.
O BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito ao benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios que deram origem à concessão do benefício.
Além disso, o BPC não dá direito ao pagamento do 13º salário nem gera pensão por morte.

Quais são os critérios para acesso ao benefício?
Para receber o BPC, é necessário:
• Possuir renda familiar mensal per capita de até ¼ do salário mínimo;
• Ter 65 anos ou mais, ou possuir deficiência comprovada por meio de avaliação biopsicossocial;
• Estar com a inscrição do grupo familiar atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), com CPF de todos os integrantes da família;
• Possuir registro biométrico* na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, de forma transitória, no Título de Eleitor ou na base de dados da Polícia Federal; e
• Residir no Brasil.

*Caso não seja possível realizar o registro biométrico do requerente, ele poderá ser exigido de seu responsável legal.

Quem pode ser considerado grupo familiar para o BPC?
Para fins de concessão do BPC, o grupo familiar é composto pelas seguintes pessoas, desde que residam na mesma casa:
• O requerente do benefício;
• O cônjuge ou companheiro(a) do requerente;
• Os pais do requerente ou, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;
• Os irmãos solteiros;
• Os filhos e enteados solteiros; e
• Os menores sob tutela.

Importante: Para fins de concessão do BPC, não serão considerados integrantes do grupo familiar outros parentes ou pessoas que residam na mesma casa, como avós, tios, primos, irmãos casados, filhos casados ou amigos, entre outros. Da mesma forma, parentes que vivem em residências diferentes não integram o grupo familiar para a análise do benefício.

Como é realizado o requerimento do BPC?
O requerimento do BPC pode ser realizado pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS). O serviço é gratuito e pode ser solicitado pelo próprio interessado ou por seu representante legal. Não é necessário pagar intermediários ou agenciadores.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação com foto. Não é preciso apresentar os documentos originais, pois são aceitas cópias simples*. As informações sobre a composição familiar são obtidas diretamente do Cadastro Único (CadÚnico). Por isso, é fundamental que o cadastro esteja atualizado. A biometria será verificada nas bases da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

*O INSS poderá solicitar a apresentação dos documentos originais em caso de dúvida.

Para mais informações sobre o processo de solicitação, o cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. No local, é possível receber orientações sobre os critérios de acesso ao benefício, a composição e a renda familiar, além de informações sobre o Cadastro Único e os procedimentos para requerer o BPC.

Como saber se o benefício foi concedido?
Após a análise do pedido, o INSS envia uma correspondência ao requerente informando se o BPC foi concedido ou não. Em caso de concessão, a carta também informa a data e a instituição bancária responsável pelo pagamento do benefício.
O resultado da solicitação também pode ser consultado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento 135. As ligações realizadas de telefone fixo são gratuitas.