O facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homens ou mulheres de famílias de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência (donos de casa) e não possuam renda própria.

Quem tem direito?
• Não possuir renda própria de qualquer tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros rendimentos);
• Não exercer atividade remunerada, dedicando-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos (o Bolsa Família não entra no cálculo);
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos 24 meses.

Como solicitar?
A inscrição é feita diretamente no INSS, na condição de contribuinte facultativo.

Como contribuir
• Gere a guia de recolhimento todos os meses e realize o pagamento;
• Você também pode adquirir um carnê em uma papelaria e contribuir, utilizando o código de pagamento 1929;
• Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135.

Benefícios
As contribuições válidas realizadas com base em 5% do salário mínimo podem ser utilizadas para os seguintes benefícios:
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade.