O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove, em ambos os casos, pertencer a uma família de baixa renda.
O BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito ao benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC passa por revisões periódicas para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios que deram origem à concessão do benefício.
Além disso, o BPC não dá direito ao pagamento do 13º salário nem gera pensão por morte para dependentes.
Quais são os critérios de acesso ao benefício?
Para receber o BPC, é necessário:
• Possuir renda familiar mensal per capita de até ¼ do salário mínimo;
• Ter idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência comprovada por meio de avaliação biopsicossocial;
• Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os seus integrantes;
• Possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, de forma transitória, no Título de Eleitor ou na base de dados da Polícia Federal;
• Residir no Brasil.
• Caso não seja possível realizar o registro biométrico da pessoa requerente, ele poderá ser exigido de seu responsável legal.
Quem pode ser considerado grupo familiar para o BPC?
Para fins de concessão do BPC, considera-se grupo familiar o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, composto pelos seguintes membros:
• O requerente do benefício;
• O cônjuge ou companheiro(a) do requerente;
• Os pais do requerente ou, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;
• Os irmãos solteiros;
• Os filhos e enteados solteiros;
• Os menores sob tutela.
A composição do grupo familiar é utilizada para o cálculo da renda familiar per capita, um dos critérios para a concessão do benefício.
Importante: Para fins de concessão do BPC, nenhuma outra pessoa será considerada integrante do grupo familiar, mesmo que resida na mesma casa, como avós, tios, irmãos ou filhos casados, primos, amigos, entre outros. Da mesma forma, parentes que residem em domicílios diferentes não são incluídos na composição do grupo familiar para o benefício.
Como é realizado o requerimento do BPC?
O requerimento do BPC pode ser realizado pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
O pedido é gratuito e pode ser feito pelo próprio interessado ou por seu representante legal. Não é necessário contratar intermediários nem pagar agenciadores para solicitar o benefício.
Para realizar o requerimento, é necessário apresentar um documento de identificação com foto. Não é obrigatória a apresentação dos documentos originais, pois são aceitas cópias simples*.
As informações sobre a composição familiar são obtidas diretamente do Cadastro Único. Por isso, é fundamental que o cadastro esteja atualizado. Além disso, a biometria do requerente será verificada nas bases da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O INSS poderá solicitar a apresentação dos documentos originais em caso de dúvida.
Para obter mais informações sobre o processo de solicitação, o cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. Nesses locais, é possível receber orientações sobre os critérios de acesso ao benefício, a composição e a renda familiar, o cadastramento no Cadastro Único e os procedimentos para solicitar o BPC.
Como saber se o benefício foi concedido?
A pessoa que solicitou o benefício receberá uma correspondência do INSS informando se o pedido do BPC foi deferido ou não. Em caso de concessão, a carta também indicará a data e a instituição bancária responsável pelo pagamento do benefício.
Além disso, é possível acompanhar o andamento e consultar o resultado do pedido por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento 135. As ligações realizadas de telefone fixo são gratuitas.
