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Secretaria de Assistência Social - SAS
TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Programa de Prestação Continuada – Apresentação


O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de transferência direta de renda regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que consiste em uma renda de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e não conseguem ser mantidos pelas suas famílias. Desde 2018, por orientação do Governo Federal, para que o cidadão tenha acesso ao BPC é necessário ter CadÚnico e manter o cadastro atualizado no período de 24 meses.


INFORMATIVO DO BPC
ANO NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS* TOTAL VALORES
PCD** IDOSOS MÉDIA MÊS TOTAL ANUAL
2021/Abril 6.991 3.285 10.276 R$1.100,00 R$ 52.591.775,77***

2020

6.942 3.326 10.268 R$ 1.045,00 R$ 129.743.325.49
2019 7.142 3.236 10.378 R$ 998,00 R$ 123.793.378,39
2018 7.139 3.158 10.297 R$ 954,00 R$ 117.592.888,82
* Dados são do mês de dezembro dos anos 2018 a 2020. Em 2021, os dados são do mês de abril;
** Pessoa com Deficiência;
*** Recursos parciais de janeiro a abril de 2021.
Fonte: Ministério da Cidadania - Janeiro/2020
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