Secretaria de Assistência Social - SAS
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Programa de Prestação Continuada – Apresentação
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de transferência direta de renda regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que consiste em uma renda de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e não conseguem ser mantidos pelas suas famílias. Desde 2018, por orientação do Governo Federal, para que o cidadão tenha acesso ao BPC é necessário ter CadÚnico e manter o cadastro atualizado no período de 24 meses.
| INFORMATIVO DO BPC |
| ANO |
NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS* |
TOTAL |
VALORES |
| PCD** |
IDOSOS |
MÉDIA MÊS |
TOTAL ANUAL |
| 2021/Abril |
6.991 |
3.285 |
10.276 |
R$1.100,00 |
R$ 52.591.775,77*** |
2020 |
6.942 |
3.326 |
10.268 |
R$ 1.045,00 |
R$ 129.743.325.49 |
| 2019 |
7.142 |
3.236 |
10.378 |
R$ 998,00 |
R$ 123.793.378,39 |
| 2018 |
7.139 |
3.158 |
10.297 |
R$ 954,00 |
R$ 117.592.888,82 |
* Dados são do mês de dezembro dos anos 2018 a 2020. Em 2021, os dados são do mês de abril;
** Pessoa com Deficiência;
*** Recursos parciais de janeiro a abril de 2021. |
| Fonte: Ministério da Cidadania - Janeiro/2020 |
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