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Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

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CAISAN JF

Apresentação

A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - Caisan JF é uma instância governamental composta por representantes das Secretarias Municipais com transversalidade na pauta de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. O órgão é presidido pela Secretaria de Assistência Social e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Município de Juiz de Fora. Apresenta função relevante na coordenação e monitoramento intersetorial das políticas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional, ao combate à fome e garantia do Direito Humano à alimentação adequada.

A CAISAN é composta pelas Secretarias Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Assistência Social (SAS), Educação (SE), Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP), Saúde (SS), Governo (SG) e de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur).

PUBLICAÇÕES RELEVANTES

Abrir	Plano Brasil Sem Fome reforça e potencializa as ações já desenvolvidas pela Prefeitura de Juiz de Fora

LEGISLAÇÃO

Decreto 12.557	Cria a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN - Municipal, órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Município de Juiz de Fora, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal nº 13.150, de 18 de junho de 2015.
Decreto 13.150	Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora - PMSAN-JF e Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora - SISAN-JF e dá outras providências.
Decreto 14.634	Altera o Decreto Municipal nº 12.557, de 07 de janeiro de 2016.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO N.º 001/2021 - CAISAN/JF	Dispõe sobre o calendário de reuniões do CAISAN/JF para o ano de 2022
RESOLUÇÃO N.º 002/2021 - CAISAN/JF	Dispõe sobre a representação de um Membro da Sociedade Civil Organizada do COMSEA/JF nas reuniões do CAISAN/JF.

Institucional

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