Secretaria da Fazenda - SF
INSTITUCIONAL

Apresentação


A Secretaria da Fazenda – SF, órgão da Administração Direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo. É dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Compete à SF
• melhorar a eficiência na arrecadação, utilizando plenamente o potencial arrecadatório do Município;
• formular diretrizes e executar as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais;
• estimular a eqüidade horizontal e vertical da política tributária local, sempre tendo em vista o princípio constitucional da capacidade contributiva;
• executar a política de controle interno do Município através da normatização dos procedimentos, acompanhamento da gestão e realização de auditorias;
• participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
• proceder ao registro contábil da administração financeira, patrimonial e orçamentária do Município;
• aperfeiçoar, juntamente com a Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DPGE, os sistemas de informação tributária e financeira;
• estimular a prática e a consciência da cidadania tributária;
• promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de informações;
• atuar no controle interno e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;
• articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios com vistas à melhor realização dos seus objetivos;
• zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2.001, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, de Responsabilidade Fiscal e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
• assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos relativos à sua área de atuação.


ENDEREÇO
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