A PNAB estrutura o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos Estados e Municípios de forma contínua nos próximos três anos.
Diferente da Lei Aldir Blanc (LAB 1) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tiveram caráter emergencial, projetos e programas da Polícia Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento deverá ser repassado a ações culturais por meio de editais, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Política Nacional Aldir Blanc
