CONSELHO MUNICIPAL

Apresentação

O Conselho Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados Coronel Adelmir Romualdo de Oliveira é um órgão consultivo, normativo e fiscalizador nas ações do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) em Benfica.

Esse é um grupo e espaço democrático, de diálogo, escuta, troca e de mobilização social constante que preza para pelo bom funcionamento do equipamento urbano. O equipamento tem regimento próprio que também será disciplinado pelo conselho gestor do CEU.

Compete ao conselho:
O Conselho Gestor será composto:

I – seis representantes do poder público indicados livremente pelo Prefeito de Juiz de Fora;
II – seis representantes da comunidade;
III – seis representantes da sociedade civil organizada com atuação comprovada nos bairros do entorno do CEU Benfica.

Compete ao Grupo Gestor no âmbito do CEU Benfica:
I - elaborar o plano de gestão;
II – contribuir para a formulação do cronograma de atividades;
III – participar da definição dos horários de funcionamento;
IV – acompanhar a prestação de contas feita pela administração;
V – zelar pelo bom funcionamento;
VI – fiscalizar o cumprimento das ações;
VII – contribuir para solução de problemas relacionados à segurança; VIII – definir metas e prioridades;
IX – definir regras de utilização dos espaços juntamente com os gestores;
X – estimular a comunidade a participar das ações promovidas no espaço;
XI – fomentar o voluntariado para ações e projetos voltados para a comunidade;
XII – sugerir temas para palestras, debates e eventos de acordo com as demandas da comunidade;
XIII – fazer um levantamento de demandas das comunidades para definição do cronograma de atividades;
XIV – buscar parcerias com empresas e entidades visando ampliar a oferta de atividades e estrutura para a comunidade.

Memória

“PORTARIA N.º 12/2015 - FUNALFA - Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados Coronel Adelmir Romualdo de Oliveira. O Superintendente da FUNALFA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados Coronel Adelmir Romualdo de Oliveira. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de novembro de 2015. a) ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA DUTRA – Superintendente da FUNALFA.”

O Conselho Gestor da Praça CEU teve sua primeira formação em novembro de 2015, através da portaria 12/2015. Antes desse momento essa articulação se chamava “Grupo Gestor” que tinha por execução o mesmo papel do conselho, mas durante a obra e planejamento das atividades. Esse grupo gestor tinha a mesma composição, comunidade, sociedade civil organizada e Poder Público.