| LEGISLAÇÃO | |
| LEIS | |
| COMUNICADO | 19/07/2021 |
| Lei 8.525 27/08/1994 |
Cria o Programa Cultural Murilo Mendes, institui o Fundo Municipal de Incentivo à cultura - FUMIC, e dá outras providências. |
| DECRETOS | |
| Dec. 14.973 11/01/2022 |
Regulamenta a remuneração a título de pro-labore do Programa Cultural Murilo Mendes e dá outras providências. |
| Dec. 14.522 05/05/2021 |
Institui a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - COMIC, com mandato para o período de 2021/2024, regulamenta sua composição e estabelece condições gerais dos editais do Programa Cultural Murilo Mendes e dá outras providências. |
| Dec. 10.249 14/05/2010 |
Regulamenta a Lei Municipal nº 8525, de 27 de agosto de 1994 e dá outras providências |
| PORTARIAS | |
| Port. n°034/2021 | Designa novo membro da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC). |
| Port. n°025/2021 | Designa os membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC). |
