Amparado na legislação municipal responsável pelo Patrimônio Cultural e seus instrumentos de proteção, Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, foi realizada a abertura do processo administrativo no 008/2022 no dia 03 de janeiro de 2022, para tornar a Roda de Capoeira como Patrimônio Imaterial da cidade de Juiz de Fora. A fim de garantir uma compreensão ampla do objeto de registro e para que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - COMPPAC tivesse condições de votar pela preservação da Capoeira, foi realizada contratação da empresa RM Cultural, mediante procedimento licitatório com recurso de emenda parlamentar da vereadora Tallia Sobral.
A empresa RM Cultural realizou a construção do Dossiê, documento com informações históricas sobre a Capoeira que subsidiou a análise do COMPPAC e alguns direcionamentos para a construção do Plano de Salvaguarda. Em dezembro de 2024, o Conselho Municipal votou favoravelmente ao registro da Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial de Juiz de Fora, reconhecimento oficializado pelo Poder Executivo por meio do Decreto nº 16.938, de 27 de dezembro de 2024. Nesse sentido, para que possamos garantir a continuidade do bem para e com as comunidades capoeiristas, torna-se necessário que façamos a construção do Plano de Salvaguarda de forma coletiva e compartilhada, diretamente com a atuação dos capoeiristas no planejamento, na elaboração, acompanhamento, execução e avaliação das políticas públicas.
O Plano de Salvaguarda se constitui através de medidas que visam proteger e promover os bens culturais a partir da identificação, da documentação, da investigação, da preservação, da proteção, da promoção, da valorização e da transmissão. Tais medidas são construídas de forma coletiva com as comunidades detentoras dos bens em parceria com o Poder Público.
Desse modo, o Plano de Salvaguarda da Roda de Capoeira será um plano construído pelos capoeiristas de Juiz de Fora, a fim de definir diretrizes, ações e metas a serem realizadas a curto, médio e longo prazo, em até dez anos (prazo para a revalidação do registro), para salvaguardar a Roda de Capoeira e os saberes ligados a ela, ligados aos Ofícios de Mestres e Mestras, à musicalidade, aos instrumentos, movimentos, histórias e rituais ancestrais da Capoeira. O Plano definirá, portanto, as metas e ações, com base nas principais demandas dos capoeiristas.
Em reunião presencial realizada no dia 19 de março de 2025, previamente convocada pela Funalfa-Dempac e aberta ao público geral da capoeira, foi definida a organização dos grupos de trabalho responsáveis pela elaboração de ações e atividades nos seguintes eixos do Plano de Salvaguarda:
Elaboração de um conjunto de ações que objetiva fomentar a autogestão da Roda de Capoeira pela própria comunidade capoeirista e aperfeiçoar competências e estratégias para o relacionamento com as políticas públicas, em conjunto com o Departamento de Memória e Patrimônio Cultural - Dempac como mediador institucional e promotor de políticas.
Elaboração de um conjunto de ações no âmbito da formação e gestão, que busquem aperfeiçoar e produzir competências para o planejamento, elaboração, execução e avaliação de ações de salvaguarda para Roda de Capoeira.
Elaboração de ações relacionadas diretamente com o apoio à manutenção material e física, transmissão e continuidade das práticas e saberes relacionados à Capoeira.
Elaboração de um conjunto de ações voltadas para a promoção da Roda de Capoeira, com o
objetivo de divulgar sua importância histórica, cultural e social para a sociedade em geral.
As ações e atividades propostas por cada grupo de trabalho são discutidas
mensalmente, com a previsão de conclusão dessas discussões até setembro de 2025. Após a
finalização do documento, este será disponibilizado e amplamente divulgado, garantindo o
acesso de toda a comunidade capoeirista.
As ações e atividades propostas por cada grupo de trabalho são discutidas mensalmente, com a previsão de conclusão dessas discussões até setembro de 2025. Após a finalização do documento, este será disponibilizado e amplamente divulgado, garantindo o acesso de toda a comunidade capoeirista.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Manual de elaboração de planos de salvaguarda. Organização: Aline Miranda, Rafael Belló Klein e Sara Santos Morais. Brasília: Iphan, 2022, 60 p.
JUIZ DE FORA. Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004. Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Juiz de Fora: Juiz de Fora, 2004. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/pgm/legislacao_consolidada/arquivos/lei_10777_200 4_consolidada_ate_05_11_2017.pdf.
JUIZ DE FORA. Decreto nº 16.938, de 27 de dezembro de 2024. Dispõe sobre o Registro do Bem Imaterial que menciona. Diário Oficial do Município de Juiz de Fora: Juiz de Fora, 27 dez. 2024. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=125678.
No caso de dúvidas ou dificuldade de preenchimento do formulário de inscrição, a pessoa proponente pode acessar as orientações clicando aqui ou se dirigir ao Dmpac, na sede da Funalfa (Avenida Rio Branco 2.234, no Parque Halfeld – Centro). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, mediante agendamento pelo telefone (32) 3212-2419 ou pelo e-mail dmpac.funalfa@gmail.com.
