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Controladoria Geral do Município - CGM
LEGISLAÇÃO

Instruções Normativas


INSTRUÇÕES NORMATIVAS
DOCUMENTOS
IN 61
13/08/2021
Aprova o Manual de Adiantamento a ser utilizado pela
Administração Direta e pelas Autarquias e Fundações Atualizados em Agosto/2021
Manual de Adiantamento - 3ª Edição 2021
Anexo 1 - Relação dos documentos de despesa
Anexo 2 - Controle de adiantamentos
Anexo 3 - Diárias de viagens realizadas
Anexo 4 - Descrição anual das despesas de adiantamento
Guias Plataforma Prefeitura Ágil
IN 59
30/12/2020
Aprova o Calendário de Obrigações do Poder Executivo do exercício financeiro de 2021, a ser observado pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Calendário 2021

IN 58
03/12/2020
Aprova o Manual do Relatório de Controle Interno sobre as Contas Anuais do Exercício Financeiro de 2020 a ser elaborado pelas Autarquias e Fundações do Município. Os links do Manual e das Tabelas terão somente o ano alterado de 2019 para 2020.

Manual RCI Adm.
Indiretas 2020

 

Tabelas Base RCI Adm. Indiretas 2020

IN 56
20/01/2020
Aprova o Calendário de Obrigações do Poder Executivo do exercício financeiro de 2020, a ser observado pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Calendário 2020

IN 54
27/11/2019

IN 60 15/01/2021
Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações.

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos
(15/01/2021)

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Anexo IX
IN 51
01/03/2018
Aprova o Manual da Retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações. Manual
Atualizado: 19/07/2018
IN 48
28/06/2017
Aprova o Manual sobre Execução de Despesas, a ser aplicado pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município. Manual sobre Execução de Despesas
IN 47
14/03/2017
Aprova o Manual sobre Parcerias Desenvolvimento Social a ser observado pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Manual sobre
Parcerias

 

Anexo I

 

Anexo II

 

Anexo III

 

Anexo IV

 

Anexo V

 

Anexo VI

 

Anexo VII

IN 44 28/03/2016 Aprova o Manual de Limitações e Restrições ao Período Eleitoral e Último Ano de Mandato a ser utilizado pela Administração Direta e Indireta. Manual de Limitações
e Restrições
IN 41
13/04/2015
Aprova o Manual de Regularidade Fiscal e Trabalhista de Fornecedores a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. Manual (12/03/2020)
IN 32
20/06/2012

Atualizado 2013
Aprova o Manual sobre o Impacto Orçamentário-Financeiro a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações. Manual

Anexo I - Estimativa

Anexo II - Modelo
de Declaração
IN 30
29/08/2011
Aprova o Manual sobre Convênios Assistência Social a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações. Manual

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

Anexo VII

Anexo VIII

IN 29
08/08/2011
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento de Contribuições Previdênciárias em Serviços Prestados por Cooperados por Intermédio de cooperativas de Trabalho a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações.  (Suspensa pela Orientação Técnica n° 15/2017)
Manual

Anexo I

Anexo II
IN 28
18/07/2011
Dispõe sobre as infrações de trânsito cometidas por motoristas ou condutores de veículos do Serviço Público Municipal, compreendendo a Administração Direta, as Autarquias e Fundações.
IN 26
06/04/2011
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento de Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Contribuintes Individuais a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações Manual
(11/02/2021)

Anexo I

AnexoII

Anexo III

Anexo IV
IN 25
14/03/2011
Aprova o Manual de Retenção e Recolhimento de Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Empresas a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações
Manual

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo V

Anexo VII
IN 23
19/07/2010
Aprova o Manual de Tomada de Contas Especial a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações Manual
(Janeiro/2018)
IN 22
09/07/2010
Dispõe sobre cadastramento de fornecedores e prestadores de serviço no processo licitatório no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
IN 21
05/04/2010
Aprova o Manual de Orientação sobre retenção do Imposto de Renda na Fonte a ser utilizado pela Administração Direta e pelas Autarquias e Fundações. Manual
(Atualizado em
Maio/2019)
IN 20
03/03/2010
Dispõe sobre critérios operacionais relativos à retenção das contribuições previdenciárias sobre os contratos de obra de construção civil por empreitada total.
IN 19
14/12/2009
Disciplina os procedimentos para aquisição de computadores e estações de trabalho na Administração Municipal. Atualização até
20/01/2010
IN 16
16/07/2009
Aprova o Manual Cartão Corporativo da Administração Municipal Manual

Anexo1

Anexo2

Anexo3

Anexo4

Anexo5
IN 13
13/03/2009
Dispões sobre os critérios operacionais relativos às normas estabelecidas através da Instrução Normativa nº 28, de 05 de maio de 1999, do Tribunal de Contas da União. Anexo II
IN 08
23/03/2006
Dispõe sobre a tabela de eventos do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. Anexo
IN 07
30/11/2004
Dispõe sobre autenticação de documentos no âmbito dos processos administrativos da Administração Pública Municipal.
IN 01
24/04/2001
Dispõe sobre parcelamento das obras, serviços e compras efetuadas no âmbito da Administração Pública Municipal. Atualizada até
19/08/2008
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