PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Servidores Municipais
Nas páginas da transparência da Prefeitura de Juiz de Fora, o cidadão vai encontrar as informações relativas à remuneração e ao subsídio dos servidores, incluindo nome, matrícula, cargo, lotação, jornada de trabalho e remunerações bruta e líquida, de maneira individualizada.
As informações disponibilizadas contemplam todos os órgãos das administrações direta e indireta do município, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas.
Com isso, Juiz de Fora se coloca mais uma vez na vanguarda da administração pública brasileira, disponibilizando ferramentas para que todo cidadão tenha preservado seu direito de acesso às informações, sem deixar de resguardar, também, as garantias e os direitos individuais de seus servidores.
A publicação obedece à Lei federal 12.527/2011, à Lei municipal 12.037/2010, ao Decreto municipal 11.615/2013 e a Portaria 9.994/2018.
Entenda as informações divulgadas:
• Remuneração bruta - Corresponde ao vencimento/salário/subsídio/provento, acrescido das vantagens de natureza permanente ou temporária a que o servidor fez jus no mês de referência, excluídas as verbas indenizatórias.
• Remuneração líquida - Corresponde à diferença entre a remuneração mensal bruta recebida pelo servidor e os descontos legais de natureza permanente, assim entendidos como descontos de natureza previdenciária (INSS ou FPM), imposto de renda de pessoa física e contribuição sindical.
• Os descontos de natureza pessoal não vão compor a base de cálculo para apuração da remuneração líquida a ser divulgada. A medida tem o objetivo de resguardar informações pessoais e privadas do servidor. Neste tipo de desconto, estão incluídos dados como empréstimos consignados e pagamento de pensão alimentícia, por exemplo.
• No caso de identificação de alguma inconsistência em sua ficha cadastral ou financeira, o servidor deve entrar em contato com seu órgão de lotação ou de exercício, com o responsável pelo cadastro de informações de pessoal.
• Os dados têm origem nos sistemas de folhas de pagamento das administrações direta e indireta.
• As informações disponíveis nesta consulta referem-se aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos das administrações direta e indireta do município de Juiz de Fora.
Saiba mais sobre a busca
A ferramenta disponibilizada pela Prefeitura de Juiz de Fora possibilita ao cidadão diversas formas de consultas. É possível a escolha pelas administrações direta ou indireta. Neste caso (administração indireta), a busca é dividida por cada um de seus órgãos (Cesama, Demlurb, Emcasa, Empav, Funalfa, JF Previdência, Museu Mariano Procópio e Procon). A partir da opção pelo órgão, fica disponível a filtragem por competência, nome, lotação e cargo. As informações ficarão disponíveis pelo período de seis meses.
As informações como síntese das atribuições, escolaridade/requisitos, formas de provimento, jornada semanal de trabalho (carga horária), número total de cargos, vencimento mensal dos cargos, empregos e funções, estão disponíveis nas Leis Municipais n°s 13.830/2019 e n°s 14.087/2020
Quadro de Cargos, Empregos e Funções
Administração Direta
Cesama
Demlurb
Emcasa
Empav
Funalfa
JF Prev
Mapro
Procon
