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Atos do Governo




Publicado em: 15/05/2021
Lei

LEI N.º 14.179 - de 14 de maio de 2021 - Dispõe sobre a alteração dos prazos e incentivos da Lei nº 13.929, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastramento Digital no Município de Juiz de Fora e dá outras providências - Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4436/2021. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Ar... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Decreto

DECRETO N.º 14.538 - de 14 de maio de 2021 - Altera o Decreto nº 14.337, de 19 de fevereiro de 2021, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria do Governo - SG. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelos art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: PARTE I - Disp... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Decreto

DECRETO N.º 14.539 - de 14 de maio de 2021 - Outorga cessão de uso dos bens públicos que menciona, à Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - EMPAV. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições previstas no inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 6º, da Lei Municipal n... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Decreto

DECRETO N.º 14.540 - de 14 de maio de 2021.   Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.   A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei n... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Decreto

DECRETO N.º 14.541 - de 14 de maio de 2021.   Abre Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b” e ... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Decreto

DECRETO N.º 14.542 - de 14 de maio de 2021.   Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.400.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.   A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Portaria

PORTARIA N.º 4619 - SEPPOP   Autoriza o remanejamento conforme disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 14.103/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.   O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO E PARTICIPAÇÃO POPULAR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 14.341, de 19 de fevereiro de 2021; ... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Portaria

PORTARIA N.º 11.619 - Exonera servidor ocupante de função gratificada da Administração Direta. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º  É exonerado ocupante de função gratificada da Administração Dir... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 4615 – SO - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 4616 – SO - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 4617 – SAS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato de administrativo de prestação de serviços. A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal n... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 4618 – SAS - Altera a Portaria nº 4570 - SAS, 28 de abril de 2021 que Institui Comissão de Monitoramento das parcerias celebradas entre o Município de Juiz de Fora e Organizações da Sociedade Civil, com interveniência da Secretaria de Assistência Social – SAS, e regidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A SECRETÁRIA ... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 013/2021 - DG-DEMLURB - Nomeia servidores públicos responsáveis para GESTÃO e/ou FISCALIZAÇÃO de contratos firmados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana. A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – DEMLURB, Gisele Pereira Teixeira, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e no exercício de seu dever legal, conforme di... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Resolução
Download do anexo: 

RESOLUÇÃO N.º 191 - SMU - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Mobilidade Urbana - SMU. ... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Ato de Nomeação

A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve nomear, FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE, do Departamento de Programas, Ações Estratégicas e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Planejamento, Gestão In... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Contratação Direta

CESAMA – INEXIGIBILIDADE N.º 006/2021 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva na centrifuga ALFA LAVAL, conforme especificações deste Termo de Referência e seus anexos. Com base no disposto no art. 131, inc. I do RILC (Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CESAMA), mediante jus... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Contratação Direta

Referência: Processo n.º 205/2021 - vol. 01 – Dispensa: 114/2021 - EMPAV – Assunto: Aquisição de materiais para manutenção do sistema de esgoto de banheiro químico da EMPAV. AUTORIZO a contratação direta da empresa especificada abaixo, com base no disposto no art. 29, II da Lei Federal n.º 13.303/2016 e expedientes constante... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Contratação Direta

Referência: Processo n.º 205/2021 - vol. 01 – Dispensa: 115/2021 - EMPAV – Assunto: Aquisição de 01 (uma) unidade de registro monobloco soldável de 50 mm para manutenção do sistema de esgoto de banheiro químico da EMPAV. AUTORIZO a contratação direta da empresa especificada abaixo, com base no disposto no art. 29, II da Le... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC.ADM.FISCAL DESPACHOS DO CHE... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DE USOS E FONTES - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Fica(m) notificado(s), pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) a comparecer(em) na Av. Brasil, n.º 2001 / 2º andar, Centro, nesta cidade, horário de 14:00 h às 18:00 h, para retirar o Documento de Arrecadação Municipal de Aut... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Decisão

SESMAUR - AUTO DE INTERDIÇÃO - O Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, nos termos dos arts. 113 e 119 da Lei 11.197/06 faz saber, pelo presente edital, a existência do seguinte Auto de Interdição abaixo relacionado. AUTO DE INFRAÇÃO N.º 257725K, DE 13 DE MAIO DE 2021. AUTUADO: JF GARDEN EIRELI. ENDERE... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Decisão

SESMAUR - AUTO DE INFRAÇÃO - O Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, nos termos dos arts. 113 e 119 da Lei 11.197/06 faz saber, pelo presente edital, a existência do seguinte Auto de Infração abaixo relacionado. AUTO DE INFRAÇÃO N.º 258368K, DE 13 DE MAIO DE 2021. AUTUADO: JF GARDEN EIRELI. ENDERE... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Edital

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 071/2021 – Cancelamento de Licença Ambiental - A Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições e baseado no artigo 36 da Deliberação Normativa COPAM n.º 217/2017, torna público o CANCELAMENTO da Licença Ambiental de Operação - LO n.º 12/2018,... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Edital

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 072/2021 – Cancelamento de Licença Ambiental - A Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições e baseado no artigo 36 da Deliberação Normativa COPAM n.º 217/2017, torna público o CANCELAMENTO da Licença Ambiental de Operação - LO n.º 41/2015, ... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Edital

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 073/2021 – Cancelamento de Licença Ambiental - A Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições e baseado no artigo 36 da Deliberação Normativa COPAM n.º 217/2017, torna público o CANCELAMENTO da Licença Ambiental de Operação Corretiva - LOC n.º 07/20... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Edital

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 074/2021 – Cancelamento de Licença Ambiental - A Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições e baseado no artigo 36 da Deliberação Normativa COPAM n.º 217/2017, torna público o CANCELAMENTO da Licença Ambiental de Operação - LO n.º 25/2016, ... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Edital

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N.º 02/2016 - SARH CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA   ... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Chamamento Público
Download do anexo: 

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2021 - SS – AVISO – O Município de Juiz de Fora - MG, representado pela Secretaria de Saúde, CONVOCA as instituições interessadas em prestar serviços de operacionalização e execução dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT’s) no âmbito do Munic... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Aviso

SEDH/CMPDI/JF – AVISO – CONVOCAÇÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI/JF, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os(as) Senhores(as) Conselheiros(as) para Reunião Plenária Ordinária a ser realizada no dia 19 de m... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Extrato de Contrato

SESMAUR – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2021.063 – PROCESSO N.º 724/21 – DISPENSA N.º 051/2021 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Sintecolar Materiais de Acabamento Ltda. – OBJETO: Contratação de serviços de remoção de sinteco antigo, nivelamento do piso, retirada do rejunte antigo, colocação de rejunte novo com massa acr... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Extrato de Contrato

STDA/SRH/SG/SEDH/PGM/SEPPOP/SAS/SEL/SEAPA/SMU/SF/SESMAUR/SESUC/SO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2019.045/06 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 228/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 670/19 - vol. 03) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Especialy Terceirização Eireli – OBJETO: ´- Prorrogação de prazo, - Acréscimo de 01 (um)... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Extrato de Ata de Registro de Preço

CESAMA – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA SRP N.º 030/2021 – PE SRP N.º 103/2020 – CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA – CONTRATADA: KHALEESI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE FERRO FUNDIDO EIRELI – EPP – CNPJ 28.124.373/0001-93 – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, para eventual aquisi... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Extrato de Ata de Registro de Preço

STDA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2021.030/01 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 657/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 3193/2020) – PARTES: Município de Juiz de Fora e Sispack Medical Ltda. – OBJETO: Redução do valor registrado para os itens 07 e 14 na ata institucional – ASSINATURA: 13.05.21. ... [Leia Mais]



Publicado em: 15/05/2021
Extrato de Termo de Rescisão

SO – EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.º 01.2020.179/01 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 314/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 3603/2020) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e CBMAP Soluções Tecnológicas Eireli - ME – OBJETO: Rescisão do contrato – A PARTIR: 01.05.21. ... [Leia Mais]



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