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Atos do Governo




Publicado em: 23/09/2021
Decreto

DECRETO N.º 14.776 - de 22 de setembro de 2021 - Altera o Decreto nº 14.732, de 20 de agosto de 2021 que cria o Grupo de Trabalho Interdisciplinar sobre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), com o objetivo de promover o estudo e o desenvolvimento de metodologia para a sua aplicação entre os órgãos da Administração Pública Direta e entidad... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Decreto

DECRETO N.º 14.777 - de 22 de setembro de 2021.   Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.029.879,91 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.   A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Portaria

PORTARIA N.º 11.888 - Designa servidores para compor a Comissão de Seleção referente aos Credenciamentos realizados pela Secretaria de Comunicação Pública - SECOM. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º  Designar para atuarem como membros da Co... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Portaria

PORTARIA N.º 11.889 - Autoriza a nomeação de pessoal aprovado em Concurso Público. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 16 e seguintes da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, RESOLVE: Art. 1º  É o Secret... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Portaria

PORTARIA N.º 11.890 - Reconhece a inclusão de famílias em situação de risco habitacional no Programa Especial de Auxílio-Moradia no Município de Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE: Art. 1... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 4984 – SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela  FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 4985 – SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela  FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 4986 – SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 4987 – SEAPA - Nomeia servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de Contratos firmados pelo Município de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Fede... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Portaria de Secretário

PORTARIA N.º 4988 – SESMAUR - Revoga a Portaria nº 4647 – SESMAUR, de 01 de junho de 2021, e nomeia servidores públicos para composição da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) - Nossa Água/PPA/PSA Represa/RES, de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE SUSTENTABILIDADE EM MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES URBANAS, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Resolução

RESOLUÇÃO N.º 05/2021 – COMSEA/JF -  Dispõe sobre a Prorrogação do prazo das inscrições, com a alteração do Cronograma  Eleitoral de Regulamentação do Processo de Escolha das Entidades de Entidades  da sociedade Civil Organizada para compor o CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR – COMSEA/JF - Biênio 2021-2023. O CONSELHO ... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Resolução

RESOLUÇÃO N.º 004/2021 – COMPIR/JF - Dispõe sobre o cancelamento da Assembleia Geral e alteração do cronograma, no Processo Suplementar de Escolha dos Conselheiros e Conselheiras Membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial – COMPIR/JF - Biênio 2021/2023. O CONSELHO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO D... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Contratação Direta

Referência: Processo n.º 9869/2021 – INEXIGIBILIDADE - Assunto: Contratação da ASTRANSP para fornecimento de Vales Transporte. AUTORIZO a contratação direta do ASTRANSP – Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora, CNPJ n.º 19.002.476/0001-90, com base no disposto no art. 25, inciso I da Lei n.... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Contratação Direta

Referência: Processo n.º 11.337/2021 - Dispensa: 197/2021 - EMPAV – Assunto: Aquisição de material de expediente (papelaria e materiais de escritório) para atender demanda da EMPAV. AUTORIZO a contratação direta da empresa especificada abaixo, com base no disposto no art. 29, II da Lei Federal n.º 13.303/2016 e expedientes cons... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Contratação Direta

Referência: Processo n.º 11.339/2021 - Dispensa: 198/2021 - EMPAV – Assunto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE MOTO HONDA BROS ES MIX 150 (ANO 2013). AUTORIZO a contratação direta da empresa especificada abaixo, com base no disposto no art. 29, II da Lei Federal n.º 13.303/2016 e expedientes constantes do processo administrativo em referência. - GRIPP ADMINISTRADORA E... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Contratação Direta

CESAMA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060/21 – OBJETO: Doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação. Com base no disposto no artigo 130, inc. XVII (dispensa de licita... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Pregão Eletrônico/ Pregão Presencial

CESAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 072/21 - OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de dicloroisocianurato de sódio, utilizado no tratamento de água para consumo humano – para a CESAMA - DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2021 às 09:00 horas - LOCAL: Port... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Pregão Eletrônico/ Pregão Presencial

CESAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 073/21 - OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de diversos materiais de limpeza, para a CESAMA. LICITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME EPP - DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2021 às 09:00 horas - LOCAL: Por... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA REF.: Processo Isenção de IPTU – Art. 48, CTM. Decis... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Edital

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 137/2021 – Convocação para a 79ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - A Presidenta do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Edital

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 138/2021 – Convocação para a 6ª Reunião Extraordinária da Câmara de Gestão, Educação e Política Ambiental - CGEPA do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - A Presidenta do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Edital

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 139/2021 – Concessão de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 108ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS, realizada virtualmente no dia 21 de setembro de 2021 de acordo co... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Edital

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N.º 01/2016 - SARH CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Edital

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS JUIZ DE FORA PREVIDÊNCIA EDITAL N.º 001/2021 - SRH/JFPREV RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DA JUIZ DE FORA PREVIDÊNCIA – JFPREV. ... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Aviso
Download do anexo: 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE PROGRAMA JUIZ DE FORA VIVA AVISO           A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovaç... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Extrato de Contrato

DEMLURB – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2021.009 - DEMLURB – Processos Administrativos Eletrônicos nºs.5.990 e 8.174/2021  – Inexigibilidade n.º 017/2021 – Contratantes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB e TRANSUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO MANSUR LTDA.. – Objeto: Reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros, intermu... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Extrato de Contrato

SRH – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2021.159 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 8523/21 – PREGÕ ELETRÔNICO N.º 204/2021 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Highsec Sistemas de Informática Ltda. – OBJETO: Prestação de serviço comum e contínuo de atualização, suporte e manutenção ao sistem... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Extrato de Contrato

STDA/SESMAUR – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2020.085/02 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 8257/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 1013/2020) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Village Administração e Serviços Eireli – OBJETO: Acréscimo de quantitativo, o contrato fica acrescido de 05 (cinco) recepcionistas 40 (quarenta) horas sem insalubrida... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Extrato de Termo de Apostilamento

SRH/PAS-JF – EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 04.2021.051/01 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 6986/21 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Corpore Centro de Saúde Ltda. – OBJETO: Remoção da menção aos serviços de nutrição constante no item 1.1, da cláusula primiera do termo institucional, publicado... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Extrato de Ata de Registro de Preço

STDA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2021.272 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 007/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 6287/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 389/2020 – PARTES: Município de Juiz de Fora e JF Auto Diesel Eireli – OBJETO: Registro de preços para aquisição de disco diagrama para tacógrafo, visando atender demand... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Extrato de Termo de Rescisão

STDA – EXTRATO DE TERMO RESCISÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2020.354/01 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 1712/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 2814/2020) – PARTES: Município de Juiz de Fora e Achei Indústria de Móveis para Escritório Ltda. - EPP – OBJETO: Revogação da Ata de Registro de Preços n.º 03.2020.354 ... [Leia Mais]



Publicado em: 23/09/2021
Extrato de Termo de Colaboração

SAS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05.2018.078/06 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 1497/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 2828/18 - vol. 07) – PARTES: Município de Juiz de Fora e Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC – OBJETO: Prorrogação de prazo e alteração do Plano de Trabalho ... [Leia Mais]



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