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Atos do Governo




Publicado em: 06/10/2022
Decreto
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DECRETO Nº 15.543, de 05 de outubro de 2022. Suspende, em caráter temporário, a emissão de licenças e autorizações nas áreas que menciona. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, VIII, da Constituição Federal e o art. 47, XXXII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei nº 9.433, de 08 de ja... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Decreto

DECRETO Nº 15.544, de 05 de outubro de 2022.   Abre Crédito Suplementar no valor de R$756.995,04 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.   A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas "a... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Decreto

DECRETO Nº 15.545, de 05 de outubro de 2022.   Abre Crédito Suplementar no valor de R$910.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.   A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas "a... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Decreto

DECRETO Nº 15.546, de 05 de outubro de 2022.   Autoriza o remanejamento no valor de R$461.000,30 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.   A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no parágrafo único e na alínea "a... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Portaria

ERRATA DA PORTARIA Nº 12.429, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - Publicada em 30/09/2022. Onde se lê: “Art. 1º  Reconhecer a concessão de bolsa-auxílio, no valor mensal de R$3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais), ao Titular Responsável, à Senhora A.L.d.S.P, inscrita no CPF sob o n° 054.***.***-93, RG/MG n° 12.***.**4, de Família Acolhe... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Portaria

PORTARIA Nº 12.436 - Reconhece a inclusão de famílias em situação de risco habitacional no Programa Especial de Auxílio-Moradia no Município de Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE:... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Portaria

PORTARIA Nº 12.437 - Autoriza a interrupção da cessão da servidora para o fim que especifica. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere os incs. VI e VIII, do art. 47, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no inc. I, §§ 1º, 2º e 3º, do art. 44, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, RESOLVE: Ar... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Portaria de Secretário

PORTARIA Nº 3 - SMU - Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E/OU FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Portaria de Secretário

PORTARIA CONJUNTA Nº 15 - SO / SG - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE OBRAS e a SECRETÁRIA DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal n... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Portaria de Secretário

PORTARIA Nº 16 - SO - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RE... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Ato de Aposentadoria

A DIRETORA-PRESIDENTA da Juiz de Fora Previdência - JFPREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XI, art. 14 do Decreto Municipal nº 14.275/2021, de 22/01/2021, resolve tornar sem efeito o ato publicado dia 23 de agosto de 2022, que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do art. 35 da Lei Complementar nº 115/2020, de ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Pregão Eletrônico/ Pregão Presencial

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO  DE  LICITAÇÕES Encontram-se ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Pregão Eletrônico/ Pregão Presencial

Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 130/2022 – Processo Administrativo n.º 8656/2022 – DECISÃO ADMINISTRATIVA: Conforme consta no Pregão Eletrônico n.º 130/2022 (Proc. Administrativo n.º 8656/2022), foi interposto recurso administrativo pela sociedade empresária PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Pregão Eletrônico/ Pregão Presencial

Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 174/2022 – Processo Administrativo n.º 11.954/2022 – DECISÃO ADMINISTRATIVA: Conforme consta no Pregão Eletrônico n.º 174/2022 (Proc. Administrativo n.º 11.954/2022), foi interposto recurso administrativo pela sociedade empresária CASA DE DESENVOLVIMENTO DE ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Pregão Eletrônico/ Pregão Presencial

EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO AVISO DE LICITAÇÕES Encontram-se, na Unidade de Gestão de Licita... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC. ADM. FISCAL DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC. ADM. FISCAL DESPACHOS DO C... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Decisão

SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC. ADM. FISCAL DESPACHOS DO CHEFE DO DRI/... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 208/2022 – Pedidos de Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro Municipal – A Presidenta do Conselho Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a Deliberação Normativa Comdema n.º 59, de 08 de abril de 2022, torna público o requerimento para concessão do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, na modalidade LAS CADASTRO M... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital

EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 209/2022 – Concessões de Licença Ambiental Simplificada - LAS Cadastro Municipal – A Presidenta do Conselho Municipal de Meio Ambiente, de acordo coma Deliberação Normativan.º 59, de 08 de abril de 2022, torna público as concessões do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, na modalidade LAS CADASTRO MUNICIPAL no m... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL N.º 440 - SRH AVISO           A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público, em atendimento item 9.2.2, do Edital n.º 440 - SRH, em listagem ab... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL N.º 440 - SRH AVISO           O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS e a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO torn... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAIS N.ºs 441 e 443 - SRH AVISO           A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público, em atendimento item 10.2.2 do Edital n.º 441 - SRH, item 9.2... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAIS N.ºs 441, 443 e 445 - SRH AVISO           A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público, em atendimento item 10.2.2 do Edital n.º 441 - SRH, ite... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital
Download do anexo: 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL N.º 441 - SRH AVISO Classe: PROFESSOR REGENTE A e B (PR-A e PR-B) ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital
Download do anexo: 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL N.º 443 - SRH AVISO Classe: PROFESSOR REGENTE B ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital
Download do anexo: 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL N.º 445 - SRH AVISO Classe: SECRETÁRIO ESCOLAR I ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL N.º 442 - SRH AVISO           A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público, em atendimento item 9.2.2 do Edital n.º 442 - SRH, em listagem abaixo,... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Edital
Download do anexo: 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL N.º 442 - SRH AVISO Classe: PROFESSOR REGENTE A ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Chamamento Público

EMCASA – CHAMADA PÚBLICA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: A fim de se assegurar o exercício do contraditório e ampla defesa, fica a senhora contratante abaixo relacionada, seus sucessores e/ou herdeiros, NOTIFICADOS, para, querendo, apresentarem, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta notificaç... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Aviso

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE EM MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES URBANAS – AVISO –           A SECRETÁRIA DE SUSTENTABILIDADE EM MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES URBANAS, no uso de suas atribuições, COMUNICA ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Contrato

SS/STDA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2020.145/03 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 477/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 2089/2020) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Artebrilho Multiserviços Ltda. – OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste dos salários da categoria previsto na CCT/2022, com efeitos retroativos a 01/01/2022 – VALOR... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Contrato

SS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2018.182/05 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 3230/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 7738/17) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Faça Produções Eireli - EPP – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 05.10.22 – VIGÊNCIA: 05.10.23. ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Contrato

SE – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2014.236/08 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 10.947/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 6536/14 - vol. 04) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Aline Almeida de Paula – OBJETO: Prorrogação de prazo e retificação do valor do aluguel, conforme correção 8,73% (oito vírgula setenta e tr... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Convênio

SS – EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 02.2022.018 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 16.184/22 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 196 e ss., LEI N.º 8.080/1990 e LEI N.º 8.666/1993 – CONVENENTES: Município de Juiz de Fora e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Juiz de Fora - APAE – OBJETO: Serviços especializados de reabilitação em... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Convênio

SS – EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 08.2022.030 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 6911/21 – LEI N.º 8.666/1993, DELIBERAÇÃO CIB-SUS N.º 3.036/2019 e RESOLUÇÃO SES/MG N.º 6.896/2019 – CONVENENTES: Município de Juiz de Fora e Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – OBJETO: Viabilizar o repasse, ao hospital CONVENIADO, de ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Convênio

SS – EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 08.2022.031 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 6914/21 – LEI N.º 8.666/1993, DELIBERAÇÃO CIB-SUS N.º 3.036/2019 e RESOLUÇÃO SES/MG N.º 6.896/2019 – CONVENENTES: Município de Juiz de Fora e Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – OBJETO: Viabilizar o repasse, ao hospital CONVENIA... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Convênio

SO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 09.2018.013/06 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 3707/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 6627/18 - vol. 02) – CONVENENTES: Município de Juiz de Fora e União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal – OBJETO: Alteração da cl... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Ata de Registro de Preço

STDA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2022.333 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 12.200/22 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 180/2022 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Bem Estar Hospitalar Comércio de Equipamentos Hospitalar e Materiais para Saúde Ltda. – OBJETO: Registro de preços para aquisição de ambulâncias zero... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Ata de Registro de Preço

STDA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2022.334 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 12.294/22 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 182/2022 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Facilita Serviços Gerais Ltda. – OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de reprodução de documentos (cópias xerogr... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Ata de Registro de Preço

STDA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2022.335 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 6035/22 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 081/2022 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Medefe Produtos Médico-Hospitalares Ltda. – OBJETO: Registro de preços para aquisições de insumos de enfermagem e materiais de uso médico hospitalares perm... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Credenciamento

SRH/PAS-JF – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N.º 04.2019.092/05 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 9693/21 (PROCESSO FÍSICO N.º 1843/19) – PARTES: Município de Juiz de Fora e Magnescan Diagnóstico por Imagem Ltda. – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 24.10.22 – VIGÊNCIA: 24.10.23. ... [Leia Mais]



Publicado em: 06/10/2022
Extrato de Termo de Colaboração

SE – EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05.2022.159 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 1421/22 – LC N.º 101/2000 e LEI N.º 13.019/2014 – PARTES: Município de Juiz de Fora e a Caixa Escolar da Creche Comunitária Eneida de Carvalho Carapinha – OBJETO: Ações específicas vinculadas ao repasse de recursos à Caixa Escolar da Crech... [Leia Mais]



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