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:: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO MUNICIPAL ::

Apresentação

Juiz de Fora: vista panorâmica

PJF DE PORTAS ABERTAS

Aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe os investimentos, despesas, receitas, obras, ações e atividades desenvolvidos com o dinheiro público - e ajude a fiscalizar. Esta é a missão do Portal PJF de Portas Abertas (PPA), instrumento de comunicação e informação da Prefeitura de Juiz de Fora, sintonizado com as mais modernas práticas de gestão pública.

O conceito é o de que a sociedade, como verdadeira titular dos recursos públicos, possa exercer o controle sobre o uso dos mesmos. Além disso, a promoção da transparência constitui-se em um importante indutor das boas práticas públicas, ao atribuir maior responsabilização dos agentes públicos na gestão dos recursos sob sua guarda e administração.

Visando à aplicação do Princípio Constitucional da Publicidade na Administração Pública, o Portal Transparência possibilita a qualquer pessoa o acompanhamento quanto à execução dos programas e ações do Governo Municipal. Assim, cada cidadão passa a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à comunidade.

O Portal é disciplinado pela Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, Decreto n° 7.185, de 27 de maio de 2010, e Lei Municipal ° 12.037, de 24 de maio de 2010, que institui o Portal da Transparência Municipal, “Transparência Juiz de Fora”, destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem à arrecadação e aos gastos dos Poderes Municipais.

Prefeitura de Juiz de Fora/Minas Gerais
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