Secretaria de Assistência Social - SAS
DEFESA DE DIREITOS
Ouvidoria de Assistência Social
Em parceria com a Ouvidoria Geral da Prefeitura de Juiz de Fora, a SAS desenvolve o projeto Qualificação das Ações Internas de Ouvidoria pelo Departamento de Defesa de Direitos, desenvolvido na Subsecretaria de Proteção Social, Promoção e Defesa de Direitos.
Denominado Ouvidoria de Assistência Social, o objetivo é dá voz aos participantes e usuários da Política Municipal de Assistência Social, direcionadas a Secretaria de Assistência Social, pela Supervisão de Direitos Socioassistenciais do Departamento de Defesa de Direitos. Denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e informações são as ações previstas na Lei Federal 13.460, de 20/06/2017, que serão alvo dessa iniciativa pública.
A ideia desse trabalho é acompanhar e ampliar os tentáculos da Ouvidoria Geral, que tem representações no âmbito das Secretarias Municipais, com sistemas informatizados vinculados ao Governo Federal e publicizados no site da Prefeitura e outros canais de comunicação: demandas espontâneas presenciais, Fala. BR e e-Sic. Com a Ouvidoria de Assistência Social, busca-se contribuir de forma efetiva para a garantia dos principais direitos socioassistenciais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Nessa perspectiva, torna-se um instrumento importante para a gestão pública, participação, proteção, promoção e defesa dos direitos dos usuários aos serviços públicos. Através dos sistemas de escuta serão articuladas as ações que conduzam ao fortalecimento de uma cultura de respeito ao cidadão e à diversidade, estabelecendo conjuntamente com os órgãos competentes, mecanismos de intersetorialidade que garantam uma abordagem integral às necessidades e direitos das pessoas que tem seus direitos negligenciados e/ou violados.
Portanto, a Ouvidoria de Assistência Social vai permitir a escuta por meio de canais diretos e efetivos, aliado ao gerenciamento, direcionamento e acompanhamento das manifestações, contribuem para o desenvolvimento de uma administração participativa, em que o cidadão pode exercer seu protagonismo e manifestar seus interesses, e a gestão pode ser auxiliada na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços e programas ofertados, bem como no conhecimento de demandas que precisam ser atendidas.
Para maiores detalhes sobre esse projeto clique aqui e baixe o documento elaborado pela SAS. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (32) 3690-7799.
