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Secretaria de Esporte e Lazer - SEL
INSTITUCIONAL

Legislação


LEGISLAÇÃO
LEIS
Lei 11.728
26/12/2008
Altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que dispõe sobre a “organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”.
Lei 10.937
03/06/2005
Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”, bem como a Lei n.º10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe obre a criação, objetivos, organização e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JF e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".
Lei 10.000
08/05/2001
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
DECRETOS
Decreto 7.254
04/01/2002
Regulamenta a organização e as atribuições da Diretoria de Política Social - DPS, instituída pela lei n.º10.000, de 08 de maio de 2001, e dá outras providências.
RESOLUÇÕES
Res. 031
06/04/2009
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Esporte e Lazer – SEL.
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